O Ministério Público Eleitoral obteve uma decisão judicial que obriga o atual prefeito de Tamboril e pré-candidato à reeleição, Marcelo Mota, a remover, até esta terça-feira (30/07), publicações de suas redes sociais consideradas propaganda eleitoral antecipada. Caso descumpra a determinação, o gestor poderá ser multado em até R$ 30 mil, correspondente a R$ 5 mil por cada uma das seis postagens identificadas como irregulares.
As publicações contestadas incluem vídeos onde Marcelo Mota aparece assinando documentos, inaugurando obras públicas, anunciando pagamentos a servidores e participando de eventos patrocinados pelo Poder Público municipal, tudo em seu perfil pessoal no Instagram. A Promotoria da 61ª Zona Eleitoral alega que tais ações configuram promoção pessoal do prefeito, o que é vedado pela Lei Federal nº 9.504/97 nos três meses que antecedem as eleições.
O promotor Guilherme Maia enfatiza que tais práticas comprometem a igualdade entre os candidatos ao favorecer quem tem acesso à máquina pública para promover suas candidaturas. A decisão judicial também proíbe Marcelo Mota de realizar novas postagens com conteúdo semelhante.
