Alece aprova alterações no Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária realizada de forma presencial e remota nesta quarta-feira (14/08), o projeto de lei 88/2024, do Governo do Estado, que altera a Lei n.º 14.217, de 3 de outubro de 2008, que instituiu o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sised), buscando modernizar e ampliar a composição do sistema e agregando a ele novos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de fortalecer o diálogo e a ação conjunta no combate às drogas no Estado.

As secretarias da Saúde, Educação, Esporte, Segurança Pública, Cultura, Cidades, Direitos Humanos, Diversidade, Igualdade Racial, Mulheres, Juventude, bem como a Casa Civil e o Departamento Estadual de Trânsito são alguns dos órgãos que serão integrados ao Sised.