As casas legislativas têm papel fundamental na elaboração de ações, leis e políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio, tendo em vista que essas são questões de saúde pública. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por exemplo, aprovou, neste ano, proposições que já foram sancionadas e se tornaram leis. Somados a essas, outros projetos seguem em tramitação.
No último mês de junho, foi sancionada a Lei n.° 18.851, que institui o mês estadual Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental de pessoas gestantes e puérperas. A lei é oriunda do projeto de lei 580/23, aprovado pelo Plenário da Alece e com autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), com subscrição dos deputados Juliana Lucena (PT) e Danniel Oliveira (MDB).
Entre os objetivos da lei estão a reflexão, o debate e a conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental desse grupo de mulheres; a realização de campanhas de conscientização; o incentivo ao desenvolvimento e à implementação de políticas públicas para avaliar com frequência o bem-estar de pessoas gestantes e puérperas, assim como a disponibilidade de serviços e procedimentos ligados à assistência pré-natal e puerperal de qualidade humanizada e à promoção de ações para enfrentamento e prevenção da ansiedade, do estresse e da depressão.
Já em julho, o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei n.° 18.954, criando assim a Campanha de Conscientização sobre a Depressão no Idoso, com o objetivo de orientar e sensibilizar a população sobre o transtorno nessa faixa etária. A ação será realizada anualmente, durante todo o mês de outubro, quando se celebra o Mês Internacional do Idoso, conforme descrito na legislação.
A lei, oriunda do projeto 857/23, de iniciativa do deputado Antônio Henrique (PDT), também busca tornar conhecidas as causas da depressão, seus sintomas, os meios de prevenção e de tratamento; apoiar a divulgação das formas de acesso à atenção à saúde mental; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento e combater o preconceito que cerca a depressão.
