A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realiza, nesta segunda-feira (11/11), às 14h, uma audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) com perspectivas sobre as relações étnico-raciais. O evento acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e autor do requerimento, destaca a relevância do PNE como instrumento de planejamento para garantir uma educação de qualidade em todas as suas dimensões. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional a cada década, ressaltando a importância da inclusão da diversidade étnico-racial como elemento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Roseno observa que o prazo inicial do atual PNE, previsto para encerrar em junho de 2024, foi prorrogado até dezembro de 2025, para que as metas de 2014-2024 possam ser melhor discutidas e alcançadas. No momento, o novo projeto do plano (PL 2614/24), enviado pela União, está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe 18 objetivos a serem atingidos até 2034.
Entre as legislações de destaque estão as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana, bem como da história dos povos indígenas, nos currículos escolares em todo o País.
“No entanto, apesar desses avanços legislativos, ainda enfrentamos desafios significativos para implementar efetivamente essas diretrizes nas escolas brasileiras”, pontua Roseno. Ele cita dados recentes que indicam dificuldades, como a falta de formação adequada dos professores e a escassez de materiais didáticos específicos. Estudos revelam ainda que a diversidade étnico-racial nas escolas muitas vezes é abordada de forma superficial, sem o aprofundamento necessário para uma mudança real de paradigmas.
Nesse sentido, “o debate sobre o novo PNE é essencial, não apenas para revisar as metas ainda não alcançadas, mas também para enfrentar os desafios da implementação do plano a partir de uma perspectiva étnico-racial”, pontua o deputado.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Alece TV no YouTube e pelo perfil oficial da Alece no Facebook, além dos canais 31.1 e 7.3 (digital) na TV, em Fortaleza; canal 31.1, em Sobral; canal 7.3, Juazeiro do Norte e canal 11, na Claro TV.
