A Comissão Parlamentar de Inquérito da Atividade de Transporte Individual de Passageiros e Pequenas Cargas (Aplicativos) realiza mais uma reunião do colegiado para dar continuidade às investigações. O encontro ocorrerá nesta terça-feira, 19, às 14h, de forma híbrida: presencialmente no Complexo das Comissões e virtualmente em plataforma digital. Na pauta, estão a apresentação do cronograma de atividades da CPI e a deliberação sobre requerimentos de convocação.
O presidente da Comissão, vereador Márcio Martins (União Brasil), destacou que a reunião deverá aprovar o envio de ofícios às empresas de aplicativos, além da convocação de representantes legais de instituições ligadas ao setor. Ele também pretende dialogar com os parlamentares recém-eleitos para assegurar a continuidade dos trabalhos na próxima legislatura.
“Nós estamos preparando para a próxima terça-feira, uma reunião da Comissão para que sejam aprovados alguns requerimentos, dentre eles, ofícios que estão sendo enviados às principais empresas de aplicativo, pedindo alguns esclarecimentos. Também buscaremos aprovar com os demais membros a convocação do presidente da ETUFor; do secretário de conservação e serviços públicos; da secretária de finanças do município Fortaleza; do superintendente do DETRAN; do superintendente da ARCE, do representante legal da Frapor, empresa que, hoje, administra as atividades aeroportuárias de Fortaleza. ”, explicou Márcio Martins.
Na última reunião da CPI, realizada em 30 de outubro, o colegiado aprovou a prorrogação das investigações para acelerar o processo e compartilhar informações sobre os problemas enfrentados nos serviços oferecidos pelos aplicativos. Na ocasião, o presidente ressaltou a omissão dessas empresas em relação aos trabalhadores do setor.
“Ficou muito claro agora, durante esse período eleitoral, o quão as empresas de aplicativos são omissas com os trabalhadores por aplicativo nas suas mais diversas áreas, seja de carro, seja de moto, seja transportando pessoas, seja transportando carga, alimento e a CPI tem como principal objetivo dar luz a esses problemas mais graves, emitir um relatório para as autoridades competentes poderem cumprir o seu papel” afirmou Márcio.
A Comissão busca compreender profundamente as operações das empresas de aplicativos na capital cearense, investigando questões como a relação com motoristas e usuários, a segurança nos serviços prestados e possíveis irregularidades no recolhimento de tributos municipais, como ISS e Outorga Onerosa.
A CPI, foi proposta pelo requerimento nº 1573/2024, de autoria do vereador Márcio Martins (União Brasil) -Presidente e tem como membros os vereadores: Carlos Mesquita (PDT) – vice-presidente e Luciano Girão (PDT) – relator. Também compõem a Comissão, os vereadores: Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).
