A Comissão Parlamentar de Inquérito da Atividade de Transporte Individual de Passageiros e Pequenas Cargas (Aplicativos), por meio do seu presidente, vereador Márcio Martins, convocou mais uma reunião do colegiado, dando sequência em suas investigações. O momento oportunizará a oitiva da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e do presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 27, às 14 h, de forma híbrida: presencialmente no Complexo das Comissões e virtualmente em plataforma digital.
A Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza deverá prestar esclarecimentos quanto a cobrança da outorga onerosa, junto às plataformas digitais que atuam na capital cearense, além de explicar outros questionamentos que possam ser levantados pelos parlamentares membros da CPI. Já o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza será questionado sobre cadastro das empresas de aplicativos e as vistorias realizadas. Deverá, ainda, esclarecer sobre os valores e reajustes cobrados para as vistorias, além de qualquer outra dúvida que surja, por parte do Colegiado.
Na última terça-feira, 19, os membros da CPI aprovaram um total de oito requerimentos, dentre eles, a convocação de órgãos públicos como: Etufor; Sefin; AMC; ARCE e Detran e as três empresas de aplicativos, que lideram o mercado no Brasil: Uber, 99 e inDrive. O objetivo é o esclarecimento quanto ao vínculo entre elas e os trabalhadores.
A Comissão busca compreender profundamente as operações das empresas de aplicativos na capital cearense, investigando questões como a relação com motoristas e usuários, a segurança nos serviços prestados e possíveis irregularidades no recolhimento de tributos municipais, como ISS e Outorga Onerosa.
A CPI, foi proposta pelo requerimento nº 1573/2024, de autoria do vereador Márcio Martins (União Brasil) -Presidente e tem como membros os vereadores: Carlos Mesquita (PDT) – vice-presidente e Luciano Girão (PDT) – relator. Também compõem a Comissão, os vereadores: Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).
