Vereador de Fortaleza Pedro Matos, que é advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 32.510, estaria entre os políticos do Ceará, que exercem cargos que em razão de sua natureza, estaria impedido de advogar conforme os previsto nos ditames do Estatuto da advocacia e OAB.
Atualmente, o vereador e advogado Pedro Matos é membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, e isso, conforme a Lei Federal é incompatível com a advocacia, devendo estar licenciado da OAB. Em rápida consulta ao Cadastro Nacional de Advogados – CNA se verifica regular, quando deveria constar licenciado, visto integrante da mesa da casa legislativa.
O outro lado
Até o momento não houve manifestação do vereador Pedro Matos. Caso ele se manifeste, iremos atualizar matéria.
OAB
Cabe a Ordem dos Advogados do Brasil, o papel de fiscalização sobre o exercício da advocacia.
Hoje, a legislação proíbe que advoguem, mesmo em causa própria, o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo, bem como seus substitutos legais.
