A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará começou a analisar um Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2025) que propõe a criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (RMSI). A iniciativa é de autoria do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) e tem como objetivo integrar os municípios da região em ações conjuntas de planejamento, desenvolvimento sustentável e prestação de serviços públicos.
Pela proposta, passam a compor a nova Região Metropolitana os municípios de Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte e Ipú. A ideia é fortalecer a articulação entre as prefeituras e o governo estadual na execução de políticas públicas de interesse comum.
“Estamos propondo um modelo que permita à Serra da Ibiapaba avançar no desenvolvimento econômico, na proteção ambiental, na oferta de serviços públicos e na geração de emprego e renda, sempre respeitando as características culturais, sociais e econômicas da região”, afirma o deputado Cláudio Pinho.
Planejamento integrado
O projeto prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (PDIRMSI), que será o instrumento estratégico para definir diretrizes sobre mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico sustentável, preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
Além disso, está prevista a realização de audiências públicas periódicas para garantir a participação da população na definição das políticas metropolitanas.
Governança e participação social
A gestão da RMSI será feita por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (CDRMSI), composto por representantes dos municípios, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil e do setor produtivo. O Conselho terá caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável pela aprovação de planos, programas e projetos.
Outra inovação proposta é a criação da Ouvidoria Metropolitana, que terá o papel de receber, encaminhar e acompanhar demandas da população relacionadas aos serviços públicos de interesse comum.
Fundo para desenvolvimento sustentável
Para viabilizar financeiramente as ações da Região Metropolitana, o projeto institui o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento Sustentável da Serra da Ibiapaba. O fundo poderá captar recursos do Estado, da União, de parcerias público-privadas, convênios e doações, com foco no financiamento de projetos intermunicipais, na promoção da economia verde e no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
O projeto agora tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
