A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (27/08), projeto de lei de autoria do deputado Romeu Aldigueri, presidente da Casa, que garante a inclusão de informações específicas sobre protocolos de segurança no manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no Estado.
A proposta determina que tanto entidades públicas quanto privadas que ofereçam esse tipo de capacitação deverão contemplar em seu conteúdo programático orientações sobre identificação de crises, técnicas de comunicação e abordagem adequada, procedimentos para garantir a segurança da pessoa em crise e de terceiros, além de estratégias de desescalada de situações de alta tensão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é preparar melhor os socorristas para lidar com situações de emergência envolvendo pessoas com TEA, reduzindo riscos e assegurando atendimentos mais eficazes e humanizados. “Trata-se de uma medida necessária para proteger a dignidade e o bem-estar dessas pessoas, além de promover uma sociedade mais inclusiva e consciente”, destacou Romeu Aldigueri.
Com a aprovação, os instrutores responsáveis pelos cursos também deverão receber treinamento específico para repassar corretamente as orientações sobre o manejo adequado em crises relacionadas ao TEA.
A iniciativa coloca o Ceará na vanguarda das práticas inclusivas, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção dos direitos e à segurança da população autista, garantindo acolhimento, respeito e atendimento especializado em situações de emergência.
