Na manhã deste sábado (30/08), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública onde foram debatidos as ações e políticas públicas voltadas para o incentivo ao uso da energia solar no Ceará.
Com iniciativa do deputado Cláudio Pinho (PDT), a audiência pública discutiu o programa Renda do Sol, previsto na Lei Complementar 314, que dispõe sobre a instalação de energia solar em residências de famílias de baixa renda.
Como encaminhamento do evento, será marcada reunião com representantes do Governo do Estado, Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e representantes e dirigentes do projeto Renda do Sol para discutir prazos e avanços da proposta no Estado.
O deputado estadual Cláudio Pinho enfatizou ainda que dará entrada em um projeto de lei solicitando que todas as habitações populares a serem construídas tenham inclusão de placas de energia solar.
O deputado Cláudio Pinho ressaltou a relevância de investimentos em energia limpa, principalmente como fonte de renda e impacto na redução da pobreza. “Dados nos mostram que grande parte da população tem dificuldade de se alimentar. Reduzir o impacto da conta de energia é essencial na economia dessas famílias”, disse.
O parlamentar assinalou que deve ser prioridade do Governo do Estado atender as famílias através do programa Renda do Sol, buscando investir com celeridade na proposta aprovada. Cláudio Pinho apontou que o Governo Federal disponibiliza 80 quilowatts para famílias de baixa renda. “Isso soma 1,5 milhão de residências custeadas, dando 120 milhões. Multiplicando por 12 meses, são mais de 12 bilhões. Um kit do programa Renda do Sol é algo em torno de R$ 3 mil, ou seja, 480 mil kits no ano, gerando 250 kWh. Em um ano daria para ter a energia limpa e gratuita”, enfatizou.
O secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), José Dickson Araújo, explicou que o programa foi instituído em 2023 com o principal objetivo de reduzir a pobreza e incentivar o uso das energias renováveis no Estado. “Através da proposta, o Governo do Estado vai contribuir para que as famílias tenham um kit de placa solar em casa. A energia será gerada para a residência, e o que for sobressalente é vendido para o Governo. Por ano, a conta de energia do Estado soma mais de R$ 50 milhões, e o objetivo é também que metade dessa conta seja paga com rendimentos do Renda do Sol”, frisou.
O secretário executivo explicou ainda que o Governo do Estado está com datas instituídas para lançar editais, buscando acelerar o projeto. “Entendo que todos estão com pressa, mas não podemos falar exatamente a data porque esse tipo de transição precisa de editais e trâmites. A lei será cumprida porque o Estado tem colocado em prática tudo o que se disponibiliza a realizar”, afirmou.
Jackes Araújo, presidente da Comissão de Estudos para a Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), enfatizou que a proposta Renda do Sol e a busca por investimentos em energia limpa são a materialização dos princípios da Justiça. “O Governo leva dignidade para as pessoas, permitindo renda e fonte de energia limpa”, pontuou.
O representante da Enel Ceará, Carlos Eduardo Guimarães, salientou que o Ceará é um estado referência em transição energética e sempre fortaleceu a criação de energia limpa. “A companhia se disponibiliza para dar todo o suporte e também sempre buscou trabalhar para o fomento da energia limpa”, afirmou.
Já o coordenador-geral do projeto Energia Solar Para Todos, Robert Burns, cobrou mais celeridade na realização do programa. “Não foi colocado kit de energia solar em nenhuma residência. Queremos que a lei seja cumprida”, disse.
Segundo o coordenador, os apagões de energia são habituais em diversos bairros. “O Governo não quer mexer com a Enel? Porque estamos pagando muito caro, e os únicos investimentos que vêm para o povo são tarifa social e quentinha”, criticou.
