A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (26/09), audiência para debater o preço mínimo da lagosta no Ceará e a ajuda direta aos pescadores diante das tarifas de exportação em relação ao Seguro-Defeso. O debate atende a solicitação do deputado Stuart Castro (Avante) e acontece no calçadão da Praia da Redonda, em Icapuí, a partir das 16h30.
De acordo com Stuart Castro, as taxas de exportação afetam diretamente e de forma negativa os pescadores cearenses. O Ceará, de acordo com ele, “é líder nacional em exportação de pescados, e as tarifas e aumento da burocracia afetam a venda, a produção e geram riscos de paralisação da cadeia produtiva”.
O Seguro-Defeso é um benefício no valor de um salário mínimo mensal pago ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca para preservação da espécie, estabelecido por leis anteriores.
Stuart Castro considera ainda que o reconhecimento da condição de pescador artesanal depende de homologação pelo poder público, municipal ou distrital, e a vinculação do benefício à disponibilidade orçamentária como parte da dificuldade enfrentada pelos trabalhadores. Para ele, o aumento da burocracia fragiliza a política de proteção social.
SERVIÇO
Audiência pública para debater ajuda financeira direta aos pescadores artesanais e o preço mínimo de comercialização da lagosta no Ceará
Data: 26 de setembro de 2025, sexta-feira
Horário: 16h30
Local: Calçadão da Praia de Redonda, Icapuí
Endereço: Rua da Praia, no coreto “Boca do Povo”, S/N
