O deputado Acrísio Sena (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (30/10), a importância da aprovação, em regime de urgência, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para fortalecer a coordenação nacional das ações de segurança e “evitar novos episódios de violência como os ocorridos recentemente no Rio de Janeiro”.
Acrísio informou que pretende articular, junto ao presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), os presidentes das Casas Legislativas do Nordeste, além dos governadores da região e das bancadas federais, uma frente de atuação conjunta para viabilizar a aprovação da proposta. “Se nós temos um SUS que centraliza, comanda e organiza as estratégias da saúde pública, por que não criar um sistema único da segurança pública? Será que alguém é contra?”, questionou.
O parlamentar explicou que, dentre outras diretrizes, a proposta prevê o fortalecimento das guardas municipais, a criação de fundos nacionais de segurança e penitenciário e o financiamento estável das forças de segurança. “A criminalidade organizada e o crime interestadual demandam respostas que extrapolam as fronteiras dos entes federados, portanto exigem coordenação nacional”, enfatizou.
Acrísio defendeu ainda que o combate à violência deve vir acompanhado de políticas sociais. “A população do Rio de Janeiro precisa de esgotamento sanitário, de escola pública de tempo integral, de investimento e de assistência social. É isso que o Brasil precisa: avançar nas políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Em aparte, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) destacou a importância da paz e da postura conciliadora dentro do Plenário para discutir a temática. “Todo cristão é chamado a ser um pacificador, e não um influenciador de ódio. Que possamos nos respeitar e debater no campo das ideias”, ressaltou.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) complementou o raciocínio de Acrísio, explicando que a PEC “busca constitucionalizar o SUSP estabelecendo o mesmo regime e comando constitucional para as demais leis, com priorização e aplicação de recursos públicos de forma integrada”.
Já o deputado David Vasconcelos (PL) expressou preocupação com a proposta, questionando “se a PEC não segue moldes semelhantes aos da Venezuela” e criticando a gestão da segurança em estados do Nordeste.
