Diferentes aspectos relacionados ao ordenamento da área da Beira Mar, em Fortaleza (CE), vão ser analisados por um grupo de atuação conjunta formado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da União (PU), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Governo do Estado e de diferentes órgãos e secretarias da Prefeitura de Fortaleza, especialmente pelas Secretarias Executivas Regionais II e XII.
A formação do grupo foi definida em reunião realizada nesta sexta-feira, 7 de novembro, na sede do MPF na capital cearense. As instituições vão unir esforços em um trabalho cooperativo para a preservação do uso público devidamente compartilhado de toda a área, especialmente nas faixas de praia.
A Beira Mar passou por uma grande obra de revitalização, com reordenamento de atividades e mudanças estruturais, que respeitaram um acordo judicial para a reforma desse importante espaço da cidade. Entretanto, fiscalização da SPU demonstrou descontrole na ocupação tanto do calçadão quanto da faixa de praia.
Entre as questões que serão analisadas pelo grupo interinstitucional estão, por exemplo, as concessões de permissões pela Prefeitura e as diferentes atividades naquele trecho da orla. O procurador da República Alessander Sales destacou, durante a reunião, que uma das preocupações será buscar o respaldo legal para quem trabalha no local e evitar ocupações irregulares
Atualmente, a área da Beira Mar está sob a gestão patrimonial do Município, que firmou um termo de adesão à gestão de praias com a SPU. Pelo acordo, cabe à Prefeitura a fiscalização patrimonial e a elaboração do planejamento integrado desse espaço.
