A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta quarta-feira (03/12), às 14h, audiência pública sobre a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 nas instituições públicas de ensino superior do Estado. O debate é promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Casa, por solicitação da deputada Professora Zuleide (Psol).
As duas normas integram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira (Lei 10.639/2003) e da inclusão dos conteúdos referentes à História e Cultura dos Povos Indígenas (Lei 11.645/2008) em todos os níveis de ensino, reforçando a promoção da igualdade racial e da diversidade étnico-cultural no âmbito educacional.
No requerimento, a parlamentar afirma que a audiência tem como finalidade discutir, pactuar compromissos e estabelecer metas e mecanismos de monitoramento para a plena implementação das referidas leis no ensino superior cearense. Ela observa que ainda há desafios estruturais que precisam ser enfrentados pelas instituições.
Segundo a deputada, é necessário “diagnosticar os principais gargalos relacionados à formação docente, à revisão dos Projetos Pedagógicos de Curso, à produção de materiais didáticos e à destinação orçamentária”, além de fortalecer estruturas permanentes de acompanhamento das políticas educacionais, com “mecanismos de transparência ativa, editais específicos e prestação de contas anual”.
A audiência deve reunir representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Universidade Federal do Cariri (UFCA), além de pesquisadores das áreas de educação das relações étnico-raciais e educação escolar indígena.
Também foram convidados integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime-CE), de movimentos negros e indígenas e de coletivos que atuam na promoção da igualdade racial.
SERVIÇO
Audiência pública para debater a implementação das leis nº 10.639/2003 e n° 11.645/2008 nas instituições públicas de ensino superior do Ceará
Data: 3 de dezembro de 2025, quarta-feira
Horário: 14 horas
Local: Auditórios 2 e 4 do Complexo de Comissões da Alece
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807, Dionísio Torres
