A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) alcançou a certificação máxima em qualidade de acesso à informação pública, recebendo o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento atesta a excelência do Legislativo cearense na divulgação de dados e no cumprimento rigoroso da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre as Assembleias Legislativas do Nordeste brasileiro, a Alece é a única a obter o selo Diamante. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri compartilhou em suas redes sociais, a conquista do Parlamento Cearense.
“a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pela primeira vez na história, recebe o Selo Diamante, a maior comenda de transparência pública do Brasil. No Nordeste, apenas a Assembleia do Ceará conseguiu essa certificação, que mostra que estamos no caminho certo de transformar cada vez mais essa casa na Casa do Povo Cearense, com serviços de excelência.” disse Aldigueri.
O presidente da Alece reconheceu o trabalho de todos: “A Assembleia do Ceará é Selo Diamante e essa conquista é de todos nós. Parabéns a todos os servidores, colaboradores, deputados e deputadas que prezam e honram a nossa missão, que é cuidar e zelar pelo povo cearense. Parabéns a todos nós.” celebrou e agradeceu, Romeu Aldigueri.
A honraria é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais, e representa o mais alto nível de excelência na avaliação dos portais de transparência de órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Critérios de Excelência e Nível Diamante
O Selo Diamante é reservado a instituições que obtêm mais de 95% de aderência aos mais de 200 critérios de avaliação do PNTP. Esses critérios abrangem:
Conteúdo Detalhado: Disponibilidade de informações sobre a execução orçamentária, licitações, contratos, remuneração de servidores, diárias e passagens, e prestação de contas.
Facilidade de Navegação: Design intuitivo, pesquisa amigável e acessibilidade para o cidadão.
Tecnologia: Uso de formatos abertos de dados, publicação em tempo real e mecanismos eficientes de solicitação de informação.
A conquista coloca a Alece em um patamar de transparência exemplar, demonstrando o compromisso da Casa com a fiscalização popular, o combate à corrupção e a aplicação ética dos recursos públicos. A certificação reforça o papel do Legislativo como casa do povo e pilar da democracia.
