O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (12), decidiu realizar eleições suplementares no dia 1º de março próximo para os cargos de prefeito e vice dos municípios de Choró, Senador Sá e Potiretama, mandatos que expiram em 31 de dezembro de 2028. Os três gestores e respectivos vices eleitos em outubro de 2024 foram cassados pela Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e candidatas ocorrerão de 23 a 25 de janeiro, segundo as resoluções aprovadas com as datas das novas eleições.
Estão aptos a votar as eleitoras e os eleitores regularmente inscritos até dia 1º de outubro de 2025.
Para concorrer às eleições, a(o) cidadã(ão) que for candidata(o) deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição do município pelo prazo de seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo (Lei n.º 9.504/1997, art. 9º).
Havendo fusão ou incorporação de partidos políticos após seis meses antes do pleito, deve ser considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação da candidata ou do candidato ao partido político de origem (Lei n.º 9.504/1997, art. 9º, parágrafo único).
A pessoa que for candidata deverá desincompatibilizar-se, nos termos da Lei Complementar n.º 64/1990, nas vinte e quatro horas seguintes à sua escolha em convenção partidária (Resolução TSE n.º 21.093/2002, DJ 14/06/2002).
Propaganda eleitoral
Os partidos políticos, as coligações e as federações solicitarão à zona eleitoral o registro de suas candidatas e de seus candidatos até as 19h do dia 27 de janeiro de 2026.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 28 de janeiro de 2026, observando-se as regras constantes na Lei n.º 9.504/1997, bem como na Resolução TSE n.º 23.610/2019 e suas alterações vindas da Resolução TSE n.º 23.732/2024, cujos efeitos devem prevalecer em todos os casos.
