A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), participa da capacitação geral “Evidências que Protegem”, sobre sistematização, monitoramento de dados e advocacy, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A capacitação acontece em Brasília, de segunda a quarta-feira (09 a 11/02), e tem como objetivo a sistematização, o monitoramento de dados e as estratégias de advocacy do projeto Vidas Protegidas, iniciativa de fortalecimento da Rede de Resposta e Prevenção à Violência Letal Intencional contra Crianças e Adolescentes no Brasil.
O presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, deputado Renato Roseno (Psol), participa da atividade e destaca a importância do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Alece e o MDHC em 2024, que tem como escopo a prevenção de homicídios nas esferas estadual, municipal e federal, prevenção com foco na adolescência, capaz de fornecer subsídios técnicos para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.
“A partir desse trabalho conjunto, avançaremos na construção de uma proposta de decreto para instituir o Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, além de fortalecer uma agenda nacional de prevenção de homicídios com foco na adolescência. A experiência de pesquisa, metodologia e incidência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece tem sido fundamental para orientar esse processo. Para nós, é uma honra muito grande que uma iniciativa do estado do Ceará possa impulsionar uma iniciativa de caráter nacional para prevenção à violência”, declarou o parlamentar.
A capacitação é voltada a consultores e consultoras especialistas do projeto e aborda ferramentas, conceitos e metodologias replicáveis para levantamento, sistematização e uso qualificado de dados. Esses profissionais atuarão nas 27 unidades da federação, contribuindo para a coleta e a análise de informações sobre violência letal nas capitais.
PROJETO VIDAS PROTEGIDAS
O projeto Vidas Protegidas trata do fortalecimento da Rede de Resposta e Prevenção à Violência Letal Intencional contra Crianças e Adolescentes no Brasil, fruto de parceria entre o MDHC, o UNODC e o PNUD, e tem como objetivo fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), aprimorando a capacidade institucional para prevenir e responder à violência letal intencional contra crianças e adolescentes.
A iniciativa adota uma abordagem baseada em evidências, integrada e intersetorial, articulada a políticas públicas já existentes, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
