O deputado Cláudio Pinho (PDT) anunciou a tramitação de uma proposição de sua autoria sobre a isenção de impostos estaduais na aquisição de veículos para contribuintes vítimas de furto ou roubo de bem automotor, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quinta-feira (12/02).
O projeto de lei n.° 60/26, de autoria do parlamentar, propõe a isenção de impostos estaduais incidentes sobre a aquisição de veículo automotor novo por contribuinte vítima de roubo e furto de veículo registrado no estado do Ceará. Para ele, seria uma forma de reduzir o prejuízo daqueles que tiveram seu veículo furtado ou roubado e não conseguiram recuperá-lo.
“Apresento esse projeto como forma de compensação. Deveria ser dever do Estado indenizar o contribuinte que perdeu seu patrimônio vítima da insegurança pública. Esse contribuinte precisará comprar um novo veículo, e propomos a compensação dessa perda por meio da isenção do ICMS e do IPVA, esse último por cinco anos”, justificou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, dados da Polícia Civil apontam que cerca de três mil pessoas foram vítimas de furto ou roubo de veículo. “Acredito que essa isenção sirva como um incentivo para aquisição de um veículo novo e ciente de que essa isenção não representaria uma cifra estratosférica que traria prejuízos aos cofres públicos”, defendeu.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) apoiou a iniciativa do colega parlamentar. “Nós, que moramos na periferia, vemos o sacrifício de tantas pessoas para adquirir um veículo que, muitas vezes, é seu instrumento de trabalho. Não é justo que essa população, que já foi vítima de roubo ou furto, ainda seja penalizada com mais impostos”, justificou.
