O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou que a Prefeitura de Itaitinga apresente um plano de ação para a desativação do lixão existente no município, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno realizada na última semana, após análise de relatório de fiscalização que apontou irregularidades na gestão de resíduos sólidos na cidade.
De acordo com o TCE-CE, o município deverá elaborar e apresentar um documento contendo diagnóstico da situação atual da área utilizada para descarte de resíduos, além de estabelecer metas, prazos e medidas necessárias para o encerramento das atividades do lixão. O plano também deverá incluir estimativas de custos, fontes de financiamento e a identificação dos responsáveis pela execução das ações.
A determinação ocorreu após técnicos do Tribunal identificarem problemas durante inspeção no local. Entre as irregularidades apontadas estão o descarte irregular de resíduos domésticos, a presença de catadores trabalhando em condições precárias e a ocorrência de queimadas na área, situação que pode provocar impactos ambientais e riscos à saúde pública.
Segundo o Tribunal, a manutenção de lixões contraria a legislação ambiental brasileira, que prevê a destinação adequada dos resíduos sólidos, preferencialmente em aterros sanitários ou por meio de soluções consorciadas entre municípios.
Além da apresentação do plano de desativação, o município deverá adotar medidas para garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos e promover ações que reduzam os impactos ambientais provocados pelo local.
A fiscalização do TCE-CE integra uma série de ações voltadas ao acompanhamento da política de gestão de resíduos sólidos nos municípios cearenses. O objetivo é garantir que as administrações municipais cumpram a legislação e adotem soluções adequadas para o tratamento e a disposição final do lixo.
