O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e o vereador Márcio Martins (Republicanos) anunciaram, na tarde da sexta-feira (17), uma mudança na lei que regulamenta a atuação dos motoqueiros por aplicativo na Capital. A alteração vai permitir que os veículos de 110 cilindradas possam ser utilizados no transporte de passageiro.
Nos próximos dias, o prefeito enviará à Câmara de Fortaleza um projeto de lei oficializando a mudança. “A demanda é que a gente possa fazer uma mudança na lei que foi aprovada no final do ano passado, agora [o limite] sendo mensurado não pelas cilindradas, mas sim pela capacidade de carga”, explicou o prefeito.
A mudança foi articulada pelo vereador Márcio Martins junto ao prefeito de Fortaleza. Cerca de 5 mil motoqueiros que utilizam motos de 110 cilindradas, geralmente ligadas à startup Mottu, ficariam de fora do transporte de passageiros a partir de agosto de 2027, quando o prazo de adequação à lei termina.
“A Mottu tinha ali uma dificuldade de entrar no primeiro momento, porque o próprio manual dela não nos dava segurança de uma capacidade de carga que pudesse levar o trabalhador e o passageiro. Mas a própria empresa atualizou esse documento e, hoje, nós temos a segurança de fazer uma alteração na lei e trazer a Mottu para que o trabalhador por aplicativo possa rodar e ganhar o seu sustento”.
Márcio Martins disse ainda que a prioridade da lei é a segurança do trabalhador e de quem utiliza esse transporte. O parlamentar explicou ainda que o projeto também vai solucionar uma “atecnia” na lei que foi aprovada no final de 2025.
“Nós tivemos uma atecnia. Nós colocamos a potência limite de 160 cilindradas para a moto ser beneficiada com o desconto de 50% no IPVA. Mas no documento de alguns modelos tem 162 cilindradas. Nós vamos aproveitar, agora, essa mudança para colocar essas duas cilindradas a mais”, finalizou Márcio.
