A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, nesta quinta-feira (23/04), às 10h, no Salão Nobre, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026. A iniciativa é promovida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS). O período de adesão ocorre de 22 a 30 de abril em:
https://seloconselhotutelar.al.ce.gov.br/cadastroConselho
A proposta reforça o papel dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que busca estreitar a parceria com as escolas para prevenir violações de direitos. A iniciativa também destaca a importância de superar a visão punitiva desses órgãos, evidenciando sua atuação educativa e preventiva.
Esta edição está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU, sendo trabalhada de forma específica a ODS 5: Igualdade de Gênero.
A iniciativa da Alece, juntamente com os parceiros articulados, visa fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará.
O Selo será concedido aos Conselhos Tutelares que cumprirem as seguintes etapas:
- Adesão voluntária e formal ao projeto;
- Conclusão das etapas formativas;
- Execução das ações pedagógicas;
- Envio do relatório final.
OBJETIVOS:
- Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar;
- Reconhecer e valorizar o Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos;
- Aproximar escolas e conselhos tutelares para identificação e prevenção de violações de direitos;
- Combater o estigma da função punitiva do Conselho tutelar;
- Promover atividades educativas de forma leve e participativaentre crianças e adolescentes;
- Contribuir com metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a meta 5.1, 5.c e 16.2, incentivando a igualdade de gênero.
Cadastro Eletrônico para PREENCHIMENTO do Termo de Adesão:
Para adesão formal ao Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos-Edição 2026, cada conselho tutelar deverá indicar os conselheiros tutelares informando: município, nome do conselho tutelar,e-mail institucional do conselho, nome do(s) 05 (cinco) conselheiro(s) tutelar(es) vinculado(s) ao conselho, CPF do(s) conselheiro(s), e-mail individual do(s) conselheiro(s) e telefone do(s) conselheiro(s).
Preencha o Cadastro Eletrônico com atenção e faça o download do Termo de Adesão. Após o preenchimento do cadastro eletrônico, o Termo de Adesão deverá ser obrigatoriamente assinado e anexado.
Caso o município tenha mais de 1 (um) Conselho Tutelar, você deve preencher 1 um Cadastro Eletrônico e enviar 1 (um) Termo de Adesão para cada Conselho Tutelar
O Termo de Adesão deve ser assinado pelo(a) representante do colegiado do Conselho Tutelar e pelo(a) prefeito(a) do município, sendo obrigatório ser anexado no mesmo link do formulário.
ANÁLISE PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Avaliação deverá validar a adesão dos Conselhos Tutelares, enviar confirmação ao endereço eletrônico do Conselho Tutelar cadastrado e orientar sobre como será o acesso à formação“ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.
MODALIDADES DO SELO:
- Selo Ouro
- Selo Prata
- Selo Bronze
PERIODO DE ADESÃO:
22 a 30 de abril de 2026
MAIS INFORMAÇÕES: seloconselhotutelar@al.ce.gov.br
SERVIÇO
Alece lança Selo Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026
Data: 23/04 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da Presidência (Anexo I da Alece)
