O deputado Bruno Pedrosa (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (22/04), um projeto de lei de sua autoria que visa proibir ou regulamentar as apostas esportivas e os jogos on-line.
O parlamentar argumentou que a proposta 272/2026 “é uma forma de o estado do Ceará se colocar na vanguarda da proibição das bets”. Ele explicou que o crescimento exponencial das plataformas de apostas tem produzido impactos relevantes na dinâmica social e, em particular, na saúde mental da população.
Bruno Pedrosa expôs que estudos recentes apontam para o aumento de comportamentos compulsivos associados ao jogo, com reflexos diretos em quadros de ansiedade, depressão e endividamento familiar. Ele acrescentou que, “apesar da magnitude do fenômeno”, o poder público ainda enfrenta “significativa limitação informacional”. “Nesse contexto, a proposição busca suprir essa lacuna, por meio da obrigatoriedade de compartilhamento de dados estatísticos anonimizados pelas empresas de apostas que operam no estado do Ceará”, defendeu.
Para Bruno Pedrosa, a destinação dos dados à Secretaria da Saúde do Estado reforçará o caráter técnico e sanitário da iniciativa. “O Estado tem o dever constitucional de proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores. Portanto, ao tratar o vício em jogos como uma questão de saúde pública, permite-se a construção de indicadores confiáveis, o monitoramento de padrões de risco e o desenvolvimento de estratégias preventivas e terapêuticas mais eficientes”, afirmou.
“O projeto de lei está apresentado. Peço apoio aos meus pares, para que nós possamos ter regras mais rígidas para o controle das apostas no Ceará”, concluiu o parlamentar.
