O leilão de energia realizado pelo governo federal em março, que projeta atrair R$ 10 bilhões em investimentos para o Ceará, tornou-se o centro de uma complexa queda de braço política e judicial. A possível suspensão do certame coloca em risco projetos estratégicos no Complexo do Pecém, incluindo a criação de um hub de gás natural e a geração de mais de 5 mil novos empregos no estado.
O Modelo LRCap: Segurança e Economia
O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) foi desenhado para garantir o fornecimento ininterrupto de eletricidade. Diferente de leilões comuns, o LRCap contrata usinas “reserva” que garantem potência firme nos momentos em que fontes variáveis (eólica e solar) não suprem a demanda, como em picos de consumo ou períodos de estiagem.
Ao todo, o governo contratou 19 GW de potência, focados principalmente em usinas térmicas a gás natural. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que, até o fim dos contratos, a economia prevista para o país é de R$ 94 bilhões, devido à substituição de acordos antigos e caros por contratações mais vantajosas e tecnologicamente flexíveis.
Nova Lógica Contratual e Eficiência
O resultado do certame vai além da escala. O leilão introduz uma nova lógica contratual, baseada na contratação de potência com requisitos de flexibilidade, substituindo modelos anteriores estruturados puramente em energia. Essa mudança permite que os recursos sejam acionados apenas quando necessário, aumentando a eficiência do despacho e reduzindo custos operacionais associados a inflexibilidades históricas do sistema brasileiro.
Durante o evento “Sente a Energia”, realizado em Brasília na última sexta-feira (8/5), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o avanço do setor. “Tivemos uma expansão sem precedentes na geração de transmissão da energia que conecta 100% do Brasil. Interligamos, presidente, o último estado da federação, que era o estado de Roraima”, afirmou.
Em fevereiro deste ano, após após processo institucional de escuta, contribuições e avaliações técnicas criteriosas conduzida pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o ministro reforçou que a modernização do modelo é um compromisso de Estado. “As atualizações no Leilão de Reserva de Capacidade têm como principal objetivo garantir segurança energética ao país, assegurar competição efetiva no leilão e preservar a previsibilidade regulatória, mantendo a responsabilidade com o consumidor. Estamos, portanto, agindo com responsabilidade técnica, prudência regulatória e compromisso com o interesse público”, pontuou Silveira.
O Embate: Casa dos Ventos e Articulação Política
Apesar dos benefícios, o leilão enfrenta a oposição da Casa dos Ventos, maior empresa eólica do Brasil, fundada pelo empresário cearense Mário Araripe. A empresa atua para anular o certame, defendendo que baterias seriam uma alternativa superior às térmicas.
Contudo, do ponto de vista técnico, o uso de baterias em escala nacional ainda enfrenta limitações de baixa autonomia e falta de testes massivos que garantam a confiabilidade exigida pelo ONS. O setor argumenta que, enquanto a tecnologia de armazenamento amadurece, a potência firme do gás natural é a única garantia real contra apagões imediatos.
Essa disputa empresarial ganhou contornos políticos com o deputado Danilo Forte (PP-CE), cuja esposa, a advogada Fernanda de Paula, acionou a Justiça buscando a suspensão do leilão. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo juiz Manoel de Castro Filho, que manteve a presunção de legitimidade dos atos administrativos do MME, preservando, por ora, o cronograma de investimentos para o Ceará.
Impacto Regional no Ceará
Para o Ceará, o leilão representa um catalisador industrial sem precedentes. O projeto prevê a implantação de um hub no Complexo do Pecém com capacidade para movimentar 18 milhões de m³ de gás natural por ano. Para dar suporte à operação, o Porto do Pecém receberá o Píer Zero, estrutura voltada ao transporte de gás natural, com investimento estimado em R$ 430 milhões.
A importância estratégica do gás natural vai além da geração de energia. A construção dos gasodutos necessários para abastecer as usinas deverá ampliar a infraestrutura de distribuição do combustível em todo o estado, facilitando o acesso da indústria cearense a uma fonte energética mais competitiva e segura. A expectativa é de que isso contribua para a atração de novos empreendimentos industriais, com potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
No Ceará, com os projetos selecionados no leilão de capacidade promovido pelo Governo Federal em março deste ano, estão previstos investimentos de R$ 6,5 bilhões, com expectativa de início das obras ainda no primeiro semestre de 2026.
“Esse resultado representa um marco estratégico para o Complexo do Pecém e para o desenvolvimento do Ceará. Estamos falando de um investimento robusto, que fortalece nossa infraestrutura, amplia a segurança energética e cria novas oportunidades para a indústria. Ele consolida a competitividade do Pecém, ressaltando ainda mais nossa capacidade de atrair novos negócios e impulsionar o crescimento econômico da nossa região”, destaca Max Quintino, presidente do Complexo do Pecém.
O início das operações da nova termelétrica está previsto para 2030. A unidade deverá movimentar cerca de 18 milhões de m³ de gás natural por ano e contará com o apoio do novo Píer Zero, estrutura que reforçará a logística de transporte de gás natural no Porto do Pecém.
Segurança e Modicidade Tarifária
Silveira ressaltou que os projetos contratados serão aqueles com o menor preço ao consumidor, contribuindo diretamente para a modicidade tarifária. Enquanto a disputa se intensifica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reforça que o leilão é imprescindível para evitar apagões. O modelo de potência e flexibilidade oferece a confiabilidade necessária para gerar energia de forma constante, independente de fenômenos naturais, consolidando a segurança energética que o Brasil e o Ceará necessitam para os próximos anos.
Por Roberto Pires, especial para o Poder 85
