A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, nesta quinta-feira (21/5), os resultados da primeira parte do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) 2026. A medida autoriza o prosseguimento da contratação dos vencedores do leilão com entrega programada ainda para este ano. Os diretores da Aneel entenderam, de forma unânime, que não há impedimentos jurídicos, administrativos ou de controle externo que inviabilizem a homologação dos resultados e a adjudicação dos contratos.
A decisão da Aneel foi unânime, de acordo com o voto do relator do tema, diretor Fernando Mosna. Após a deliberação, o diretor Willamy Frota ressaltou a importância do leilão para garantir a segurança energética do país, e disse que “apagões” deixam consequências “irrecuperáveis e inexplicáveis”.
O procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, também afirmou que os custos de uma possível interrupção no fornecimento de energia podem ser muitos maiores que os do leilão, e lembrou que “até o presente momento nenhuma decisão judicial reconheceu a probabilidade do direito suficiente para suspensão do leilão”.
“O papel da Aneel não é de revisar escolhas do governo. A agência deve atuar para assegurar a regularidade do procedimento licitatório. Homologação e aprovação fazem parte de um processo natural”, disse o procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho.
Nas últimas semanas, o leilão foi alvo de ataques de representantes dos setores de energia renováveis e baterias, que desejavam ter maior participação no processo. Um dos principais articuladores das críticas é o deputado Danilo Forte (PP-CE), associado ao empresário cearense Mário Araripe, dono da Casa dos Ventos, uma das maiores geradoras de energia renovável do país.
A advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa de Danilo Forte, também apresentou uma ação judicial pedindo a suspensão do leilão, em nome da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). No entanto, três decisões da Justiça Federal já rejeitaram pedidos de liminar nesse sentido.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem analisado o processo e mantido o andamento do leilão. Ao todo, o certame contratou 19 GW de energia, com o objetivo de garantir o fornecimento de energia aos brasileiros em momentos de estresse no sistema, como horários de pico ou estiagem prolongada.
