O deputado Guilherme Sampaio (PT) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (18/06), a evolução dos índices de segurança pública do Estado, além de explicar os impactos da reforma tributária para a educação pública estadual.
Para o parlamentar, líder da base do Governo na Alece, o investimento realizado pela atual gestão em segurança pública vai produzir resultados que colocam o Ceará em “uma posição distinta daquela vista há algum tempo”. Sampaio adiantou dados que apontam evolução na redução da criminalidade.
“Ceará já chegou a ser o primeiro do País com mais crimes violentos. Acho que muito brevemente os dados serão divulgados e vão demonstrar uma evolução radical da redução da violência no estado do Ceará. Fortaleza já foi a quarta capital mais violenta do País. Muito brevemente os dados serão divulgados e vão demonstrar que Fortaleza agora está entre as últimas”, revelou.
O deputado também explicou que, com a reforma tributária, o Governo Federal criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), garantindo que, “das partes que vão para o município, 10% são para a educação”.
“O IBS é um imposto mais abrangente do que os impostos anteriores. Então os 10% do IBS, que agora vão vinculados para a educação nos municípios, serão muito superiores ao que hoje a legislação estadual já destina para a educação nos municípios”, completou. Lembrou ainda que 30% dos recursos do fundo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também retornam para a educação.
Além disso, o deputado estadual elogiou a educação pública do Ceará, afirmando que ela é a melhor do Brasil. “Tem o melhor resultado em alfabetização na idade certa, já tendo atingido a meta prevista pelo MEC para 2030. Tem o melhor ensino fundamental do País. Tem o terceiro melhor ensino médio público do País, aprovando, no ano passado, nada menos que 27.692 alunos para uma faculdade”, encerrou.
