O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta sexta-feira (19/06), que a Prefeitura adote medidas para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional do Município. A recomendação foi expedida após o MP ser informado da existência de possíveis falhas estruturais, falta de insumos, insuficiência de profissionais, desorganização administrativa e atendimento inadequado dos usuários.
Dentre as orientações, a Promotoria destaca que o Município garanta o funcionamento contínuo do hospital a partir da contratação de mais profissionais de saúde e de melhorias estruturais para assegurar segurança, salubridade e o funcionamento dos equipamentos. O MP também orienta que a gestão garanta a quantidade adequada de insumos hospitalares e aprimore a organização administrativa da unidade, padronizando e implementando atividades de regulação, ouvidoria, transparência, fiscalização, prevenção, comunicação e de capacitação dos profissionais.
A Prefeitura de Iguatu tem até 10 dias para se manifestar e até 30 dias para apresentar relatório sobre as medidas adotadas, cronograma das ações, identificação de possíveis dificuldades e plano para solucioná-las. O não acatamento da recomendação poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.
