O Governo do Ceará oficializou, nesta segunda-feira (22), a cessão de um imóvel localizado em Fortaleza para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). Em solenidade realizada na sede da UVC, foi confirmada a cessão de imóvel que pertencia ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e que está localizado na Rua Cônego Braveza, na Cidade dos Funcionários.
O governador Elmano de Freitas (PT), que comandou o evento, afirmou que a ação “reconhece o trabalho dos mais de dois mil vereadores e vereadoras do Estado”.
“Diariamente, atendem o povo cearense, propondo leis e fazendo o trabalho de fiscalização. Com isso, os vereadores de todo o estado têm o seu local em Fortaleza”, destacou.
Também participaram do momento o presidente da UVC, o vereador de Quixeré Samuel Isidoro (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), e demais autoridades.
Conforme o Governo do Estado, o espaço vai contribuir para “assegurar a continuidade, o fortalecimento e a ampliação das atividades desenvolvidas pela UVC”.
O presidente Samuel Isidoro, durante o seu momento de fala, afirmou que “a cessão concretiza um sonho em prol da defesa do municipalismo”. “É um momento histórico para a nossa UVC. Um sonho que se iniciou em 2014, com as contribuições dos presidentes que passaram pela instituição. Essa cessão contempla todos aqueles e aquelas que fazem as casas legislativas no Ceará”, enfatizou.
Já Aldigueri destacou a parceria para o fortalecimento do Poder Legislativo. “A Alece recebe todos os vereadores do Ceará, garantindo assistência judiciária, orçamentária, planejamento e afins. Nossos assessores e técnicos estão à disposição”, disse.
Registro Positivo de Condutores
Após a solenidade da cessão, foi realizada, no auditório da UVC, uma reunião com os presidentes das câmaras municipais para tratar do Cadastro Positivo de Condutores. O momento contou com a participação do presidente da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Rafael Maia de Paula, e do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran Ceará), Luciano Linhares Feijão.
O cadastro é voltado aos veículos das prefeituras e das câmaras municipais que realizam deslocamentos intermunicipais de cidadãos para serviços essenciais, como consultas médicas, exames, tratamentos de saúde e outras atividades de interesse público.
A medida, conforme explicou Luciano Linhares Feijão, vai regularizar o serviço realizado pelos automóveis. “É uma resolução em parceria com a Arce e o Detran, que atende a uma demanda antiga da União dos Vereadores do Ceará”, disse.
“Isso para que o vereador em exercício possa, com tranquilidade, fazer o transporte das pessoas em viagens intermunicipais para atender demandas do cidadão, principalmente no que diz respeito à saúde”, explanou.
Rafael Maia de Paula frisou que a meta é cadastrar todos os vereadores do Ceará. A Arce é a agência responsável por identificar e acompanhar os veículos utilizados pelos municípios no transporte de pessoas em caráter não comercial.
