O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi palco, nesta quarta-feira (5/8), de um intenso debate no formato “pinga-fogo” focado exclusivamente na atuação da Enel Ceará. O embate, promovido pelo Poder 85, reuniu os deputados Fernando Santana (PT), representante da base governista e ex-presidente da CPI da Enel, e Cláudio Pinho (PSDB), ferrenho crítico da empresa pela oposição.
Apesar de estarem em campos políticos opostos, ambos os parlamentares demonstraram total alinhamento em um ponto: a insatisfação generalizada com os serviços prestados pela distribuidora de energia aos cearenses.
O Peso da CPI e a Posição do Governo Federal
O deputado Fernando Santana (PT) foi categórico ao afirmar que não há qualquer defesa da concessionária no parlamento estadual. “A Enel é a pior empresa que já passou pelo estado do Ceará”, cravou o petista.
Santana relembrou os resultados práticos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida na Alece, destacando que a pressão política e institucional forçou a empresa a se movimentar, embora as melhorias ainda sejam consideradas insuficientes:
- Multas pesadas: Aplicação de mais de R$ 60 milhões em sanções após o relatório da CPI.
- Infraestrutura e Pessoal: A empresa foi obrigada a adquirir mais de 500 veículos e contratar mais de 800 novos colaboradores para tentar suprir a demanda.
- Renovação barrada: O deputado ressaltou que o presidente Lula aprovou a renovação antecipada de várias concessionárias pelo Brasil, mas excluiu a Enel Ceará desse benefício justamente pelos péssimos indicadores de qualidade.
Ação Popular, Cobranças Indevidas e Multas da Aneel
Pela oposição, o deputado Cláudio Pinho (PSDB) reforçou que a Casa agiu de forma unânime contra os desmandos da empresa. O parlamentar destacou suas ações individuais para frear o que classificou como “desrespeito ao consumidor cearense”.
Pinho detalhou sua ofensiva legal e administrativa contra a distribuidora:
- Ação Popular: O pedetista ingressou com uma medida judicial contra a renovação da concessão sem que a população seja ouvida, defendendo que o cearense tenha o direito de decidir o futuro da empresa no estado.
- Ofensiva na Aneel: O deputado levou pessoalmente o relatório da CPI à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Nova Multa: As denúncias de Cláudio Pinho sobre cobranças indevidas e taxas de retenção não autorizadas (de até 10%) nas contas de luz destinadas a associações resultaram em uma nova multa de R$ 18 milhões à Enel.
O Futuro da Concessão em Jogo
A conclusão do “pinga-fogo” deixou claro o recado do Legislativo cearense: a permanência da Enel no Ceará está condicionada a uma mudança drástica na qualidade do serviço. Os parlamentares reforçaram que o Estado, o Governo Federal e, principalmente, a população não aceitarão a renovação do contrato caso a empresa continue operando com os atuais níveis de instabilidade e desrespeito ao consumidor.
