A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria duas novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no interior do estado: uma em Sobral, na Região Norte, e outra em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A matéria também institui a estrutura de cargos para operacionalizar as unidades, descentralizando a investigação e fortalecendo a segurança pública fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
Em entrevista exclusiva à equipe do Poder 85, o deputado estadual Tony Brito comemorou a aprovação da mensagem governamental. Policial civil e presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE) para a disputa eleitoral, Brito classificou a medida como um marco estratégico para a pacificação do estado.
“É um grande avanço, porque o homicídio ainda é uma chaga social que assola todo o país. Aqui no Ceará, os números eram muito altos até se adotar uma política efetiva de combate aos homicídios. Essa estrutura em Juazeiro e Sobral vai fortalecer e especializar o combate ao homicídio. Reduzindo as taxas de homicídio, você reduz a violência como um todo, gerando um efeito cascata. Diminui o roubo a pessoa e todos os índices de violência, garantindo ao cidadão a inviolabilidade física”, avaliou o parlamentar.
Estrutura operacional
De acordo com a proposta do Executivo, a reestruturação tem como foco dotar a Polícia Civil do Ceará (PCCE) de métodos mais ágeis, técnicos e especializados na apuração de mortes violentas. Cada uma das novas delegacias contará com:
- 1 delegado titular (total de 2 cargos criados)
- 2 delegados adjuntos (total de 4 cargos criados)
- 4 chefes de seção (total de 8 cargos criados)
O custeio de implantação e manutenção das novas unidades será suprido por dotações orçamentárias próprias da PCCE.
Cenário criminal nos municípios
A instalação das delegacias ocorre em momentos distintos da segurança pública nas duas cidades, conforme dados do painel de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) da Supesp-CE, considerando o período de janeiro a julho:
- Juazeiro do Norte: Teve alta nas ocorrências, passando de 34 mortes violentas em 2025 para 48 registros em 2026.
- Sobral: Apresentou redução expressiva, caindo de 62 homicídios em 2025 para 41 no mesmo período de 2026.
Com o aval do plenário da Alece, o projeto segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas.
