Em uma demonstração de força institucional para proteger a soberania do voto, órgãos do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública assinam nesta quinta-feira (17/09) o “Pacto: Aliança pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará”. O evento ocorre no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, marcando uma ofensiva conjunta contra coações e intimidações a trabalhadores durante o pleito de 2026.
A iniciativa formaliza o compromisso mútuo entre as principais frentes de fiscalização e garantia de direitos no estado, reunindo:
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7)
- Ministério Público do Trabalho no Ceará / Procuradoria Regional do Trabalho (MPT/PRT-7)
- Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ/TRT-7)
- Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
- Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
- Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE)
- Defensoria Pública da União no Ceará (DPU)
O encontro reunirá lideranças partidárias, entidades sindicais de empregadores e empregados, representantes do meio econômico e operadores do Direito. O foco central é blindar as relações de trabalho de pressões políticas, garantindo que o direito de escolha no primeiro turno, agendado para o domingo, 4 de outubro, seja exercido sem interferências.
Entre as diretrizes fundamentais do pacto está a vedação expressa de qualquer ato patronal voltado a ameaçar, constranger ou orientar votos de empregados, colaboradores ou terceirizados.
Durante a audiência, as instituições farão também o lançamento oficial da Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, material pedagógico e preventivo formulado pelo TRT-7 em parceria com o MPT-CE. O guia detalha condutas vedadas por lei, direitos dos profissionais e os canais diretos para encaminhamento de denúncias aos órgãos de controle.
