A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal, os resultados da execução orçamentária e da gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre e ao quarto bimestre de 2026. A audiência pública ocorreu no Plenário Fausto Arruda, atendendo a requerimento do vereador Paulo Martins (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização.
A apresentação dos dados cumpre uma das etapas de transparência e acompanhamento das contas públicas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu aos vereadores e à sociedade conhecer a evolução das receitas, despesas, investimentos e principais indicadores fiscais do município.
Até o quarto bimestre, Fortaleza contabilizou R$ 10,52 bilhões em receitas, crescimento de 11,82% na comparação com o mesmo período do ano anterior. As despesas alcançaram R$ 10,10 bilhões, com expansão de 18,16%.
A diferença entre receitas e despesas resultou em um resultado orçamentário positivo de aproximadamente R$ 420 milhões no período apresentado.
Investimentos avançam
Um dos destaques dos números apresentados foi o crescimento dos investimentos públicos. No acumulado de 2026 até o segundo quadrimestre, Fortaleza aplicou R$ 526,25 milhões em investimentos, contra R$ 377,65 milhões no mesmo período de 2025.
O aumento representa uma expansão de 39,35%, indicando maior volume de recursos direcionados à realização de investimentos públicos na capital.
O desempenho, entretanto, precisa ser observado em conjunto com a execução do orçamento ao longo do ano, já que o volume empenhado, liquidado e efetivamente pago pode apresentar diferenças relevantes na avaliação das contas municipais.
Saúde e Educação acima dos mínimos legais
Os dados apresentados também apontaram o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação constitucional em áreas essenciais.
Na Educação, foram aplicados R$ 1,399 bilhão, correspondentes a 25,23% das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais. O percentual supera em 0,23 ponto percentual o mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, os recursos aplicados chegaram a R$ 1,224 bilhão, equivalentes a 22,42%, percentual 7,42 pontos acima do mínimo legal de 15%.
Os números demonstram o cumprimento dos pisos apresentados na audiência, embora a análise da execução das políticas públicas exija também observar como esses recursos foram distribuídos e quais resultados foram efetivamente entregues à população.
Dívida permanece abaixo do limite
Outro indicador apresentado foi o da Dívida Consolidada Líquida (DCL). Ao final do período, o município registrava R$ 3,17 bilhões, equivalentes a 23,97% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL).
O percentual permanece bastante abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal para os municípios.
Na despesa com pessoal do Poder Executivo, o índice chegou a 48,27% da RCL Ajustada, ficando abaixo do limite de alerta de 48,60% mencionado na apresentação.
A margem, contudo, é relativamente estreita: apenas 0,33 ponto percentual separa o índice registrado do limite de alerta. Por isso, a evolução dessa despesa continuará sendo um dos indicadores relevantes para o acompanhamento da situação fiscal do município nos próximos quadrimestres.
Prefeitura destaca recuperação da capacidade financeira
Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Márcio Cardeal, afirmou que Fortaleza atravessa um momento de equilíbrio financeiro e fiscal e atribuiu parte do desempenho de 2026 às medidas implementadas no ano anterior.
Segundo o secretário, a situação fiscal permitiria ao município acessar operações de crédito com garantia da União em condições mais favoráveis, ampliando a capacidade de financiamento de investimentos.
O presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização, vereador Paulo Martins, destacou a importância da apresentação periódica dos dados para o controle das contas públicas.
A audiência representa, portanto, mais do que uma formalidade prevista na legislação: é uma oportunidade para que o Legislativo acompanhe a execução do orçamento e questione a destinação dos recursos arrecadados pelo município.
O desafio agora é transformar equilíbrio fiscal em entrega
Os números apresentados pela Prefeitura mostram um cenário de crescimento das receitas, expansão dos investimentos e cumprimento dos principais limites legais destacados na audiência. Mas o acompanhamento das contas públicas não termina com a divulgação dos percentuais.
Para o cidadão, o dado mais importante será saber como o aumento da capacidade financeira se traduzirá em serviços públicos, obras e investimentos efetivamente entregues à população.
A evolução das receitas, das despesas, da dívida, dos gastos com pessoal e dos investimentos deverá ser acompanhada nos próximos relatórios. É essa sequência de resultados que permitirá avaliar se o equilíbrio fiscal registrado em 2026 será sustentável e capaz de ampliar a capacidade de investimento de Fortaleza.
Por Roberto Pires
Editor-chefe do PODER 85
