O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou nesta terça-feira (20/10) a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A proposta encaminhada pelo Executivo prevê recursos na ordem de R$ 52.400.390.000,00, o que representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento vigente de 2026, estipulado em R$ 48 bilhões. Segundo o parlamentar, a matéria prevê um aumento significativo nos investimentos estaduais e estabelece os prazos para a apresentação de emendas.
Durante o primeiro expediente da sessão plenária, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) destrinchou os valores da peça orçamentária, evidenciando o papel do Legislativo na análise e consolidação da matéria. Os recursos projetados estão divididos da seguinte forma:
- Despesas correntes: R$ 44 bilhões.
- Reserva de contingência: R$ 228 milhões.
- Investimentos públicos: R$ 5,75 bilhões projetados para 2027, um acréscimo de quase R$ 500 milhões (cerca de 10%) em comparação aos R$ 5,25 bilhões de 2026.
O deputado informou que o cronograma da Alece estabelece a votação final do orçamento até o dia 22 de dezembro, condição fundamental para a instalação do recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro. Para descentralizar o debate, a COFT definirá o relator e os sub-relatores e promoverá seminários no interior do estado do Ceará. O objetivo é ouvir os legítimos representantes locais e incorporar suas demandas ao projeto, fortalecendo a discussão pública.
O período para a apresentação das emendas parlamentares à LOA 2027 ocorrerá de 1º a 30 de novembro. Aguiar reforçou que, com a aprovação da lei, será possível saber exatamente como os recursos serão destinados ao longo do próximo ano. Para garantir a conformidade técnica das propostas, o deputado solicitou que os 46 deputados estaduais designem assessores para um curso de capacitação sobre emendas, organizado com o assessoramento da Secretaria de Planejamento do Poder Executivo. O parlamentar alertou que, até o momento da sessão, apenas cinco gabinetes haviam indicado seus representantes para o treinamento, cujo prazo final de inscrição se encerra no fim deste mês.
