A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou oficialmente a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027. O Projeto de Lei Ordinária nº 460/2026, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), estima uma receita global de R$ 17,54 bilhões para a capital cearense no próximo ano.
A matéria foi lida no plenário durante a sessão desta quinta-feira (29), sob a coordenação do presidente da Casa, vereador Leo Couto. Com o início do rito legislativo, o chefe do Legislativo municipal ressaltou a importância de um debate amplo e transparente entre os parlamentares para garantir que as prioridades da população fortalezense sejam contempladas no texto final.
Pela proposta do Executivo, a distribuição das receitas contempla R$ 10,659 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 6,881 bilhões voltados à Seguridade Social. Na mensagem que acompanha a peça, Evandro Leitão enfatizou a prudência técnica adotada pela gestão municipal na elaboração dos cálculos.
“A proposta de orçamento de 2027 foi elaborada com base em premissas macroeconômicas realistas, levando em consideração o cenário nacional de moderação fiscal e as projeções de arrecadação municipal, de forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir a execução das políticas públicas prioritárias”, pontuou o prefeito.
O projeto também mantém alinhamento estratégico com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e com as metas de longo prazo do Plano Fortaleza 2040.
Próximos passos
A partir de agora, a matéria segue para apreciação conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP). Durante esse período, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto. Concluído o parecer das comissões técnicas, o projeto retornará ao plenário para discussão e votação definitiva antes do encerramento dos trabalhos legislativos do ano.
