A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara de Fortaleza realizou na tarde desta quinta-feira (5), no Complexo das Comissões, uma reunião para debater as políticas públicas de prevenção, enfrentamento e mitigação dos efeitos do fenômeno El Niño na capital cearense. O encontro discutiu planos de contingência, medidas de preparação diante de riscos de redução de chuvas, ondas de calor, escassez hídrica e impactos à saúde pública, com foco especial nas populações vulneráveis.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador Gabriel Biologia (PSOL) destacou que o município entra em um período predominado pelo fenômeno, classificado atualmente como um “Super El Niño”, resultante do superaquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico e agravado pelo aquecimento global e emissão de combustíveis fósseis. O parlamentar ressaltou que enquanto o Sul e Sudeste enfrentam chuvas torrenciais, o Norte e Nordeste sofrem com secas, elevações térmicas e ondas de calor potencialmente letais, com reflexos nos preços dos alimentos e na segurança pública. “A política pública só funciona se o povo estiver ciente dela, atento, sabendo como acionar, sabendo como participar, entendendo o que está planejado”, afirmou o vereador, enfatizando o papel da Câmara em conectar as ações do Executivo a população.
Representando o planejamento urbano, o presidente do Ipplan Fortaleza, Artur Bruno, pontuou que a Prefeitura tem se mobilizado sob a diretriz da gestão municipal e destacou marcos importantes como a criação do Observatório de Riscos Climáticos, lançado na COP30, em Belém, e a inclusão da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Municipal de Redução de Riscos no Plano Diretor. O gestor anunciou ainda o lançamento do comitê de enfrentamento ao El Niño, de um protocolo de calor e saúde e de um plano de contingenciamento para integrar órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil. “Todas essas ações são necessárias para que a população sofra o menos possível”, destacou Bruno.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Fortaleza, tenente-coronel Haroldo Gondim, o plano diretor já previu ações nessa questão das políticas de meio ambiente, de proteção e defesa civil. “Então isso já vem sendo pensado. Era algo que a gente realmente já vinha construindo pensando em futuros desastres, devido as mudanças climáticas e trabalhando com a possibilidade forte de prevenção”, concluiu.
A atuação operacional foi detalhada pelo coordenador que apresentou um panorama das ações de monitoramento e resposta rápida do município.
Resumo da apresentação da Defesa Civil
- Ampliação do Monitoramento Meteorológico: Com a adição de 10 novas estações em novembro, Fortaleza passa a contar com uma rede de 20 estações meteorológicas próprias, cobrindo cerca de 69,21% da área municipal e operando em integração com dados do Cemaden e da Funcemi.
- Ferramentas Tecnológicas e Governança: O Observatório de Riscos Climáticos integra informações em tempo real sobre temperatura, umidade e índices UV, alimentando painéis de calor e saúde acessíveis à população.
- Pacote de Ações Estruturantes: O planejamento engloba a criação do Comitê Gestor de Combate e Enfrentamento aos Efeitos do El Niño (COE El Niño), a consolidação do Sistema e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e a criação do Fundo de Defesa Civil para assegurar autonomia orçamentária.
- Comunicação de Risco e Parcerias: O sistema de alerta via SMS (com cadastro gratuito pelo envio do CEP para o número 40199) e a atuação conjunta com mais de 30 secretarias municipais e instituições acadêmicas e de pesquisa (como UFC, UECE, Unifor, Fiocruz e Funcemi) visam preparar tanto os agentes públicos quanto as comunidades em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
