Um ano após a mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) – que alterou a regra de inscrição para pronunciamentos -, a participação dos deputados e deputadas estaduais no Plenário 13 de Maio subiu 55,86%. A medida garantiu maior fluidez aos trabalhos legislativos e democratizou o espaço de fala na Casa, ampliando o acesso dos parlamentares à tribuna.
Os dados do Departamento Legislativo, consolidados pelo Sistema Alece de Comunicação, comparam o desempenho do biênio 2025/2026 antes e depois da atualização promovida pela Resolução nº 776/2025, assinada pela Mesa Diretora sob a presidência do deputado Romeu Aldigueri (PSB).
Entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025, a Casa contabilizou 401 discursos. Nos 12 meses seguintes à implementação da medida (do segundo semestre de 2025 ao primeiro de 2026), o volume subiu para 625 pronunciamentos.
Como funcionava e o que mudou
Antes, a inscrição dependia exclusivamente da ordem cronológica via aplicativo biométrico. O sistema limitava a disputa ao minuto de abertura e abria margem para cessão de tempo entre colegas, o que dificultava o acesso da maioria dos parlamentares à tribuna.
Atualmente (Primeiro Expediente): As inscrições seguem um rodízio alfabético mensal, pré-determinado pelo Departamento Legislativo, obedecendo ao que está previsto no Regimento Interno. A cada sessão, nove deputados discursam, com dez minutos cada.
Atualmente (Segundo Expediente): Permanece a ordem de chegada (via painel eletrônico ou livro físico), assegurando o uso da palavra a seis oradores por sessão, também com dez minutos cada.
Evolução semestral do uso da palavra
A progressão dos dados consolida o crescimento contínuo na ocupação do Plenário:
– 2º semestre de 2024: 33 deputados discursaram 138 vezes.
– 1º semestre de 2025: 39 deputados discursaram 263 vezes.
– 2º semestre de 2025 (início da nova regra): 42 deputados discursaram 290 vezes.
– 1º semestre de 2026: 40 deputados discursaram 335 vezes.
Ao longo do biênio, a presença em Plenário atingiu seu ápice no 1º semestre de 2026, com 335 discursos – mais que o dobro dos 138 registrados no 2º semestre de 2024.
Deputados destacam melhorias
Para o deputado Fernando Hugo (Republicanos), que está em seu nono mandato, o período anterior às alterações no Regimento Interno apresentava dificuldades para que os parlamentares pudessem realizar pronunciamentos no Plenário 13 de Maio. “O fato de que os deputados precisavam chegar de madrugada para se inscrever criava problemas incomensuravelmente grandes. A Mesa Diretora atual, sentindo a pressão continuada daqueles parlamentares que gostam e fazem bom uso da tribuna, realizou as mudanças que ampliam a atuação dos deputados por meio dos pronunciamentos, oportunizando a que todos façam a sua falação”, acentua.
A deputada Dra. Silvana (PL), que iniciará seu quarto mandato em 2027, relembrou desafios enfrentados ao longo da trajetória parlamentar. “Vivi um período muito difícil para a oposição, muitas vezes tendo que dormir aqui (na Alece) para que pudesse me inscrever para fazer um pronunciamento. Foi muito cansativo”, atesta. Ela ressalta que as mudanças regimentais beneficiaram tanto a oposição quanto os aliados do governador Elmano de Freitas (PT). “As alterações no Regimento Interno, a partir da decisão do presidente Romeu, democratizaram o óbvio, democratizaram o acesso à tribuna”, acentua. A parlamentar também elogiou a alteração que passou a permitir a cessão de tempo entre colegas inscritos.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), celebra os resultados alcançados. “Fico feliz que essa mudança implementada na nossa gestão já possa ser medida e traga um resultado tão relevante. Parlamentares precisam ‘parlar’. Esse é o exercício mais nobre da democracia. Convergindo ou divergindo, mas se expressando, sempre. Outras ações, relativas à participação popular também foram implementadas e irão, ao seu tempo, chegando às pessoas e estimulando os debates e serviços públicos”, projeta.
📸 Júnior Pio
