TSE marca julgamento que pode cassar deputados do PL no Ceará; André Mendonça devolve processo após meses de vista
Prestes a terminar o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará, a chapa de deputados estaduais eleita pelo Partido Liberal (PL) em 2022 terá seu futuro definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após meses de paralisação, o ministro André Mendonça liberou o processo, que foi incluído na pauta da 35ª Sessão Ordinária Virtual do tribunal, agendada para ocorrer entre os dias 13 e 19 de novembro de 2026.
A ação eleitoral (processo nº 0601408-34.2022.6.06.0000) investiga uma suposta fraude na cota de gênero cometida pelo partido nas últimas eleições estaduais. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o PL burlou a legislação ao apresentar candidaturas femininas fictícias (“laranjas”) apenas para atingir a cota mínima de 30% exigida por lei. As candidatas teriam recebido votação inexpressiva e não realizaram atos ou gastos de campanha. A Justiça Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia confirmado a cassação da chapa em 2024, mas os envolvidos recorreram à instância superior.
O julgamento no TSE tem sido marcado por sucessivas interrupções. O histórico do caso na Corte é o seguinte:
- Novembro de 2025: O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou reconhecendo a fraude. No entanto, defendeu a cassação apenas dos mandatos dos homens eleitos (Carmelo Neto e Alcides Fernandes), preservando as mulheres, além de aplicar sanção de inelegibilidade de oito anos ao então presidente do partido no Ceará, Acilon Gonçalves. O ministro Sebastião Alves Júnior pediu vista, suspendendo a sessão.
- Fevereiro de 2026: O julgamento foi retomado. O ministro Sebastião divergiu do relator e votou pela cassação integral da chapa, afetando os quatro deputados eleitos: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Logo após esse voto, o ministro André Mendonça pediu vista dos autos.
- Março de 2026: Alegando a necessidade de “maior reflexão e estudo verticalizado dos autos”, André Mendonça solicitou a prorrogação do prazo de seu pedido de vista, o que foi deferido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no dia 27 de março de 2026.
Agora, com o retorno do processo ao plenário virtual, os demais ministros da Corte Eleitoral apresentarão seus votos para concluir o julgamento e decidir, em caráter definitivo, se a chapa inteira será cassada na reta final da atual legislatura.
