A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara de Fortaleza se reuniu na manhã desta terça-feira (10), no Complexo das Comissões, para deliberar sobre uma pauta com seis matérias legislativas. O grande destaque dos trabalhos foi o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, de autoria da vereadora Adriana Gerônimo, que garante a distribuição gratuita de protetor solar na rede pública municipal de saúde. Todas as matérias foram aprovadas.
Conduzida em formato híbrido (presencial e virtual) sob a presidência do vereador Gardel Rolim, a reunião contou com a apreciação de dois Projetos de Lei Ordinária, uma Indicação e dois Requerimentos voltados à saúde pública da capital.
O PLO nº 120/2025, proposto pela vereadora Adriana Gerônimo (Psol), estabelece a oferta e distribuição de protetor solar pelas unidades de saúde do Município de Fortaleza. A medida busca reforçar as políticas de prevenção ao câncer de pele e a proteção de populações mais vulneráveis ao sol na capital cearense.
“Considerando as ondas de calor que atingem nosso país, aumenta-se as chances de desenvolvimento de doenças como catarata e câncer de pele, sendo de extrema importância o uso de protetor solar para prevenção de acometimento de enfermidades pela população, a despeito de ser comerciado a valores não acessíveis. Ressalta-se que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que, entre 2023 e 2025, serão diagnosticados 10.640 novos casos de câncer de pele no Ceará”, justificou a vereadora.
Além desse projeto, O colegiado apreciou outras cinco proposições, sendo mais 1 Projeto de Lei Ordinária, 3 Requerimentos e 1 Indicação. Veja:
- Conscientização sobre Mielomeningocele: O PLO nº 306/2025, do vereador Paulo Martins e com relatoria do vereador Dr. Vicente, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele no Calendário Oficial de Evento do Município.
- Acuidade Visual e Órteses/Próteses: A Indicação nº 465/2025, apresentada pelo vereador Soldado Noélio e relatada pelo vereador Irmão Léo, propõe o Programa de Acuidade Visual e Prevenção à Cegueira, garantindo atendimento oftálmico e optometrista na rede municipal, além da oferta de órteses e próteses.
- Homenagem na Saúde: O Requerimento nº 14367/2026, de autoria do vereador Dr. Vicente e relatado pelo vereador Irmão Léo, concede a Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao Dr. Ricardo Rangel de Paula Pessoa.
- Audiência Pública sobre Método Billings: O Requerimento nº 503/2026, do vereador Jorge Pinheiro, solicita audiência pública para debater a contribuição, eficácia e aplicação do Método de Ovulação Billings.
- Audiência Pública sobre Glaucoma: O Requerimento nº 5059/2026, de autoria do vereador Dr. Vicente, prevê a realização de audiência pública para discutir a situação do glaucoma em Fortaleza, focando no diagnóstico precoce, tratamento e prevenção da cegueira evitável.
