O deputado Marcos Sobreira (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (17/11), a proibição da publicidade de apostas on-line no Estado. O parlamentar é autor do projeto de lei 451/25, em tramitação na Alece, que propõe vedar a divulgação de jogos de cassino on-line em diferentes meios de comunicação.
Marcos Sobreira destacou que a proposta busca proteger as famílias dos prejuízos financeiros e dos problemas de saúde mental associados ao vício em jogos. O deputado também mencionou a Medida Provisória 1.394/26, editada pelo presidente Lula em 25 de setembro, que estabeleceu restrições às apostas on-line em âmbito nacional. “Foi uma medida extremamente acertada. Não podemos deixar a população brasileira cair no vício das apostas”, afirmou.
Ao comentar os efeitos das restrições, o parlamentar citou dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que apontam aumento nas compras de produtos essenciais. Segundo os números apresentados por ele, o consumo nos supermercados do Nordeste cresceu 6% em outubro de 2026, na comparação com o mesmo mês de 2025.
Entre os itens com maior aumento nas compras estão arroz, óleo, macarrão e café. Para o deputado, “os dados indicam que parte dos recursos antes destinados às apostas passou a ser utilizada na compra de alimentos e produtos básicos”.
O parlamentar alertou ainda para a necessidade de acompanhamento da medida federal pelo Congresso Nacional e defendeu a aprovação do projeto de sua autoria na Alece. “Nós temos total legitimidade para proibir qualquer tipo de publicidade”, ressaltou. Ele explicou que a proposta já avançou em três comissões e deverá voltar à discussão entre os deputados.
Marcos Sobreira destacou também que o problema das apostas não se limita às perdas financeiras e defendeu ações de acolhimento e atendimento psicológico às pessoas que desenvolveram dependência dos jogos.
