O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, recebeu na manhã desta quarta-feira (15/1), representantes do executivo estadual para tratar sobre desafios da gestão patrimonial do Governo do Estado. Segundo o TCE, a reunião foi pautada em um dos pilares da atual gestão do TCE, o consensualismo.
Estiveram na reunião o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Alexandre Cialdini; o secretário executivo da Gestão e Governo Digital, José Garrido; o secretário da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes; a secretária executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Roberta Pita; o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França; o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Moraes; o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; e a diretora-presidente da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), Luiza Martins.
Participaram também do momento os assessores da Presidência do Tribunal, Moisés Oliveira e Vinícius Rocha; e os servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex), Alexandre Reis; Luís Cássio Castro, Juliana Segundo e Marcos Cordeiro.
Em novembro de 2024, o Governo do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) por meio da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos (Copat), reuniu representantes das entidades da administração indireta do Estado do Ceará para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um modelo simplificado de avaliação dos imóveis públicos que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na ocasião, o coordenador da Copat, Otávio Vasconcelos, explicou que o TAG tem respaldo na Lei Orgânica do TCE (Lei n° 12.509/95) e, além da Seplag, a institucionalização do instrumento também conta com a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Durante o encontro, o coordenador detalhou para o público o modelo do instrumento e os benefícios para o poder público e para a sociedade.
“Atualmente, órgãos e entidades do Poder Executivo estadual encontram dificuldade na compatibilização dos valores contábeis e patrimoniais. Com o TAG, haverá a possibilidade de, no prazo de quatro anos e por intermédio de ações integradas com prazos estabelecidos no plano de ação, corrigir eventuais imperfeições no tocante à matéria patrimonial imobiliária, além de implementar uma metodologia simplificada para avaliação dos imóveis constantes do acervo estadual, a qual consiste na atualização dos valores dos imóveis por índices do mercado imobiliário e aplicação do método de depreciação Ross Heidecke para se obter o valor do imóvel atualizado”, explicou Otávio Vasconcelos, acrescentando que “o método trará economicidade aos cofres públicos, haja vista que não haverá desembolso para a sua implementação”.
O que é Gestão Patrimonial?
A gestão patrimonial do Governo do Ceará é um conjunto de ações que visa gerir os ativos do estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A gestão patrimonial do Governo do Ceará inclui:
- Inventário anual
- Avaliação de ativos
- Avaliação da vida útil dos itens
- Manutenção preventiva
- Registro de movimentações
- Atualização dos bens
- Conciliação do físico e do contábil
- Implementação de um sistema de gestão
Quem é o responsável?
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará é a responsável pela gestão patrimonial do estado.
