A 5ª edição do Conacon, Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, acontece entre os dias 21 e 25 de novembro, na cidade de Fortaleza. Com o tema “Tribunais de Contas e Democracia”, o evento reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas. O evento será realizado na Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE, localizada no 1º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará. As inscrições podem ser feitas no site do evento.
Para o presidente da ANTC, Ismar Viana, o evento é uma oportunidade de avançar em discussões fundamentais para o Controle Externo e, também,é a primeira edição presencial do Conacon após a pandemia, o que faz do evento um momento importante de reencontro dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. “A ANTC sempre apostou em debates plurais e na construção de conhecimento como caminho para superar os desafios e viabilizar um controle externo regular e de alta performance. Temos uma grande preocupação com o Sistema Tribunais de Contas do Brasil e acreditamos que reunir colegas para debater com demais integrantes do sistema, especialistas e comunidade acadêmica é uma contribuição concreta que podemos prestar à Democracia e à construção dos ideais do Estado brasileiro”, afirmou Ismar.
A palestra magna, na abertura do Congresso, será realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Antônio Anastasia. Também estão entre os nomes confirmados para o evento o deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF); a subprocuradora-Geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski o desembargador Edilson Nobre, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o Procurador de Justiça no estado de São Paulo e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o Procurador Regional da República da 3ª Região e presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, José Roberto Pimenta de Oliveira; e a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.
A programação do Congresso consta de debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP nº 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros. Além disso, serão realizadas oficinas em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados, Controle de Pessoal, Obras Públicas, SIAFIC e LRF, além de oficina detecção de fraude em licitações, esta última restrita a Auditores de Controle Externo.
A programação do Conacon também conta com a participação de mais de uma dezena de Auditores de Controle Externo que têm conduzido trabalhos e pesquisas de destaque em diversos estados do país.
O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará).
PROGRAMAÇÃO DO 5º CONACON
SEGUNDA-FEIRA – Dia 21/11
Rodas de Debates CONACON
A partir de 15h00 – Homenagem ao Dia da Consciência Negra – o que fazer para avançar?
A partir de 15h00 – Credenciamento
ABERTURA
18h00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA
Formação de Mesa com autoridades
Solenidade
Vídeo 10 anos da ANTC
19h00 – PALESTRA MAGNA DE ABERTURA
Conferencista: Ministro Antônio Anastasi a – Tribunal de Contas da União
Presidente de Mesa: Ismar Viana – Presidente da ANTC
HOMENAGENS
COQUETEL DE BOAS-VINDAS
TERÇA-FEIRA – Dia 22/11
9h00 – TALK SHOW: NORMAS GERAIS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E PADRÃO MÍNIMO
PARA SIMETRIA ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS: PLP 79/2022
● Lucieni Pereira – Auditora de Controle Externo do TCU e Vice-Presidente da ANTC para assuntos do TCU
● Roberto Livianu – Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
● Samantha Chantal Dobrowolski – Subprocuradora-Geral da República, doutora e mestre em Direito
● Israel Batista – Deputado Federal. Relator do PLP 79/2021 na CTASP
● Jorge Mizael – Assessor parlamentar
Condução por jornalista
10h10 – INTERVALO
10H30 – MESA REDONDA – DESVIO DE FINALIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR E ASSÉDIO INSTITUCIONAL
● Kasla Garcia – Diretora Jurídica da ANTC
● Flávio Unes – Doutor e Mestre em Direito Administrativo. Professor. Advogado.
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
● Renata Gil – Juíza titular da 40ª Vara Criminal do TJRJ, 1ª mulher presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
● Presidente de mesa: Ramon Patrese – Auditor de Controle Externo do TCE-PI e
Professor de Direito Administrativo
12h-14h – ALMOÇO
14h00 – MESA REDONDA: REFLEXOS DA LEI DE IMPROBIDADE NA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
● Ismar Viana – Auditor de Controle Externo e Presidente da ANTC
● Edilson Nobre – Desembargador Federal e Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
● José Roberto Pimenta de Oliveira – Procurador da República e Presidente do IDASAN
● Franciso Zardo – Advogado e Doutorando em Direito Administrativo pela USP
● Odilon Cavallari de Oliveira – Auditor de Controle Externo do TCU
Presidente de mesa: Milene Barbosa – Auditora de Controle Externo – TCM/BA
16h00 – INTERVALO
16h30 – PAINEL 1: A RELEVÂNCIA DO CONTROLE EXTERNO NO COMBATE À CORRUPÇÃO – UMA QUESTÃO DE FOCO?
● André Lino – Professor da Universidade of Essex (UK)
● Fabiana Félix – Auditora de Controle Externo do TCE-MS e presidente da AudTCE/MS
● Nivaldo Dias Filho – Auditor de Controle Externo do TCU e presidente da AudTCU
● José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor de Controle Externo do TCE/PI e membro da comissão de integridade da ANTC
Moderador: Francisco Gominho – Auditor de Controle Externo e Vice-Presidente N/NE da ANTC
18h00: ENCERRAMENTO 1° DIA
QUARTA-FEIRA – Dia 23/11
9h00 PAINEL 2: POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
● Karine Tomaz Veiga – Auditora de Controle Externo do TCE-RJ e Mestre em Educação (com
ênfase em Accountability Educacional)
● Daiesse Jaala – Auditora de Controle Externo do TCM-SP
● Convite – Experiência do Ceará
● Parlamentar
Presidente da mesa: Vítor Maciel – Auditor de Controle Externo e Presidente da AudTCM/BA
10h20 – INTERVALO
10h40 – MESA REDONDA: REPERCUSSÕES DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA SEARA ELEITORAL
● Rodrigo Martiniano – Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
● Lívia Dal Piaz – Auditora de Controle Externo do TCE-ES
● Luciano Caparroz – membro-fundador do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção,
especialista em Direito Eleitoral; mestrando em Direito Constitucional pela PUC/SP
Presidente da Mesa: Murillo Machado – Auditor de Controle Externo, Presidente da AudTCE/RN e mestre em Direito Constitucional
12h-14h: ALMOÇO
14h00: PAINEL 3: DIREITO & SAÚDE: DESAFIOS E LEGADO DA PANDEMIA
● Silvia Regina Pontes Lopes – Procuradora da República, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Pernambuco
● Élida Graziane Pinto – Procuradora de Contas junto ao TCE-SP
● Ricardo Madeiro – Presidente da Comissão de Direito e Saúde OAB-CE
● ACE Saúde
Presidente de mesa:
15h15 INTERVALO
15h40: MESA REDONDA: ÓRGÃO DE AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – OS IMPACTOS DA ADI 6655-SE E A AGENDA 2030 DA ONU
● Thaisse Craveiro – Auditora de Controle Externo e Vice-Presidente Nacional da ANTC
● Fernando dos Santos Carneiro – Procurador MPC-GO
● Godofredo de Souza Dantas Neto – Diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Ética
Empresarial
● Carlos Ranna – Conselheiro e vice-presidente da ATRICON
Presidente de mesa: Eliane Senhorinho –
17h00 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Presidente da mesa: Valéria Diniz – Auditora de Controle Externo e Presidente da AudTCE/CE
18:30 – ENCERRAMENTO
QUINTA-FEIRA – Dia 24/11
OFICINAS
Coordenação: Rafaela Fecury – Auditora de Controle Externo do TCE-AP e Vice-Presidente da AudTCE-AP
9h00 – OFICINAS
Auditório: Oficina 01 a confirmar
Sala 01: Detecção de fraudes em licitação (oficina restrita a auditores de controle externo) – Módulo 1
● Gihad Menezes – Auditor de Controle Externo do TCE-PR
● Ricardo Labiak Olivastro – Auditor de Controle Externo do TCE-PR
Sala 02: Consensualismo e os Tribunais de Contas: estudo de caso aplicado à contratação de obras públicas
● Nivaldo Dias Filho – Auditor de Controle Externo do TCU
Sala 03: Uso de Geotecnologias na Auditoria
● Júlio Neto – Auditor de Controle Externo do TCE – PB
10h20 – Intervalo
10h40– OFICINAS
Auditório: SIAFIC e Lei de Responsabilidade Fiscal
● Vitor Maciel – Auditor de Controle Externo do TCM-BA
Sala 01: Detecção de fraudes em licitação (oficina restrita a auditores de controle externo) – Módulo 2
● Gihad Menezes – Auditor de Controle Externo do TCE-PR
● Ricardo Labiak Olivastro – Auditor de Controle Externo do TCE-PR
Sala 02: Controle de Pessoal
● Murillo Victor Umbelino Machado – Auditor de controle externo do TCE-RN
● Victor Rafael Fernandes Alves – Auditor de controle externo do TCE-RN
Sala 03: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
● Derlange Maia – Auditora de Controle Externo do TCE-CE
12h00 – ENCERRAMENTO
SEXTA-FEIRA – 25/11
ENACON – Encontro Técnico dos Auditores de Controle Externo
9h00 – 10h30 – TRIBUNA LIVRE
COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS
DESAFIOS DA CARREIRA DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO
ESTRATÉGIA NACIONAL
10h30 – ASSEMBLEIA GERAL DA ANTC
13h00 ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO
