Em uma iniciativa inédita no Brasil, estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense passam a contar, a partir de 2023, a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social. Trata-se uma cooperação técnica firmada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc),
O documento foi assinado na última quinta-feira (08/12), pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; pela governadora do Estado, Izolda Cela; pela Secretária da Educação, Eliana Estrela; e pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia.
A governadora do Ceará, professora Izolda Cela, definiu o diálogo institucional como fundamental para “ampliar as ações de acesso à educação e à disseminação da importância do controle social. Firmar essa parceria é um marco para estimular a construção da cidadania”.
Para o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, esse é um compromisso “que atravessa os muros das instituições públicas para ingressar no espaço essencial do ensino e do processo de formação da educação dos jovens cearenses. Somos cada vez mais agentes formadores dos futuros cidadãos e gestores públicos e temos o dever de participar da vida educacional”, destacou.
O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
A DISCIPLINA
Com carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula), a disciplina tem como público alvo, 332.340 alunos (de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – em 2021), contemplando todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem, tanto as de tempo integral como as de tempo parcial (1ª e 2ª séries).
