A proposta para a criação do programa Conselho Seguro, que tem por finalidade a implantação de sistema de videomonitoramento nos conselhos tutelares de Fortaleza, promovendo mais segurança para os conselheiros, foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
A indicação nº 1489/2023, é do vereador Pedro Matos (Avante) que reafirmou a relevância da atuação dos Conselhos Tutelares nos cuidados, na garantia e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes, em especial nas áreas periféricas.
“Os Conselheiros buscam as melhores soluções para a proteção de jovens em situação de vulnerabilidade. Assim, muitas vezes são expostos a situações de risco, a ameaças”, explicou Pedro Matos. Nesse sentido, o vereador citou a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, criada com o objetivo de prever mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente:
De acordo com o vereador, ao lidar com casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, não só estes, mas os Conselheiros Tutelares e sua equipe tornam-se alvo dos autores da violência.
“Defendemos que a sede de cada Conselho Tutelar deve ser um lugar seguro e de paz para a criança e o adolescente e também para todos os profissionais que atuam, direta ou indiretamente, no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo do Programa ‘Conselho Seguro’ é justamente servir como um braço da FUNCI para prover uma melhor segurança nas dependências dos Conselhos Tutelares.”, concluiu Pedro Matos (Avante).
O projeto de indicação recebeu parecer favorável das comissões técnicas e foi aprovado na Câmara Municipal. Agora, a Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel) encaminhará a matéria à Prefeitura. Como se trata de uma indicação, caso o prefeito José Sarto acolha a demanda, ele deve enviar nova mensagem à Casa Legislativa em forma de projeto de lei.
