O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã da última quarta-feira (27/09), a Operação “Especioso”. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos 13 alvos da investigação, sendo nove residências e quatro sedes de empresas. Todos os endereços se localizam no município de Fortaleza.
Os alvos da operação são suspeitos de terem utilizado, de 2016 a 2021, a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviarem recursos públicos provenientes do Fundo Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Conforme a investigação, os suspeitos, através do Nuproce, faziam contratações fictícias com empresas cujos donos eram parentes ou amigos próximos dos coordenadores do Núcleo e, posteriormente, dividiam o dinheiro entre eles.
Além das buscas, a Justiça ainda determinou a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos suspeitos. Foram apreendidos durante a operação aparelhos celulares, computadores e outros documentos que auxiliarão na investigação dos supostos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza e cumpridos com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), por meio da Polícia Civil.
Gestão do prefeito Roberto Cláudio
No período investigado, o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, era o chefe do Poder Executivo. Os projetos realizados pelo Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) eram compreendidos nas áreas de esporte (Academias nas Praças), segurança alimentar (Hortas Sociais), inclusão digital e protagonismo da pessoa idosa através de divulgação de ações positivas e discussões sobre o envelhecimento saudável. Entre eles, o ‘Fortaleza Cidade Amiga do Idoso’, realizado em mais de 30 bairros da Cidade. O ex-prefeito Roberto Cláudio não é investigado pelo MP do Ceará.
A investigação
A “Operação Especioso” teve início em 11 de outubro de 2022, por meio de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco a partir de informações compartilhadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e pela 14ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo a investigação, o Nuproce recebeu da Prefeitura de Fortaleza o montante de R$ 16.175.085,51, sendo constatada, em análise técnica do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TJCE), uma série de irregularidades, bem como indícios de direcionamento em contratações realizadas pelo Núcleo.
Nome da investigação
A Operação recebeu o nome de “Especioso”, o qual remete a aparência falsa/ilusória. A analogia decorre justamente do suposto modus operandi da organização criminosa, a qual estaria se utilizando de contratações fictícias para desviar recursos públicos provenientes do FMDPI.
Fundo
O Fundo Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI) é um incentivo financeiro que consolida as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Coordenadoria do Idoso, ligada a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza.
Em agosto de 2021, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, alega que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) não acompanhou a correta aplicação, execução, desempenho e resultados dos recursos destinados ao Nuproce.
O promotor destaca, ainda, que a SDHDS e a Coordenadoria do Idoso (COID) não prestaram contas dos recursos utilizados do Fundo ao Conselho, que tiveram o Nuproce como favorecido.
Os valores destinados ao Núcleo foram alvo de Inquérito Civil Público instaurado em 15 de janeiro de 2020, atualmente em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Suspensão dos editais
Em 2021, o Ministério Público pediu que fosse suspenso os Editais de Chamada Pública, Instrumentos de Parceria, Convênios e Termos de Fomento que estivessem utilizando recursos provenientes do FMDPI.
A intenção do MP era que Município promovesse as medidas administrativas necessárias para prover o Conselho de pessoal técnico habilitado a assessorá-lo nas atribuições de fiscalização e acompanhamento dos projetos financiados com os recursos do Fundo.
O órgão ministerial determinou a abertura de 25 inquéritos civis públicos para fiscalizar e acompanhar a aplicação do valor total de R$ 39.106.314,40, repassados entre os anos de 2015 a 2021, a 12 entidades cearenses.
Prefeitura de Fortaleza
Até o momento a reportagem Poder 85 não obteve resposta da Prefeitura de Fortaleza.
