Os shows marcados para o Carnaval 2024 em Moraújo, no interior do Ceará, devem ser cancelados sob recomendação do. Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A promotoria argumenta que a gestão municipal alegou, em outras ocasiões, não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com os gastos básicos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.
Na recomendação, a promotora de Justiça Silvia Duarte Leite Marques, solicita que seja feita a análise da legalidade e da legitimidade das despesas de cunho cultural, considerando a nova Lei de Licitações e a Lei Orçamentária Anual. Ela ressalta a necessidade de verificar a compatibilidade entre os gastos e as receitas do município, e publicizar os gastos com as despesas artísticas.
De acordo com a promotoria, a festa de Carnaval de Moraújo teria apresentações de artistas com altos custos aos cofres públicos, estimados em mais de R$450 mil. Além disso, tramitam no MPCE outros procedimentos referentes à superlotação da folha de pagamentos com a contratação de temporários; à omissão da Secretaria de Saúde na prestação de serviços necessários aos pacientes carentes; e à busca de implementação de direitos fundamentais, devido ao pagamento de salários abaixo do mínimo constitucional, estes últimos sob a justificativa da falta de recursos financeiros.
A promotora Silvia Duarte explica que os recursos devem ser usados para garantir a efetivação de políticas públicas e atendimento de necessidades primárias da população.
A Prefeitura de Moraújo tem 72h, a contar do recebimento, para informar sobre o acatamento, ou não, da recomendação. Em caso de descumprimento, serão adotadas as providências necessárias.
Confira os cachês estimados dos artistas contratados
- Jonas Esticado – R$170 mil;
- Mirella e Leno – R$50 mil;
- Zé Cantor – R$85 mil;
- Toca do Vale – R$150 mil).
