O deputado Guilherme Landim (PDT) apelou, nesta quarta-feira (13), à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e à Receita Federal para que não renovem o incentivo concedido à Enel Distribuidora de Energia. O pronunciamento foi feito durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O deputado é relator da CPI da Enel na Casa.
Segundo Guilherme, a Enel já deixou de pagar quase R$ 1 bilhão em impostos ao longo dos últimos dez anos devido aos incentivos concedidos pela Sudene a empresas instaladas no Nordeste que geram emprego. “O processo de renovação desse incentivo para mais 10 anos já está na Sudene e esta Casa tem o papel de não permitir esse absurdo”, alertou. Essa empresa, segundo ele, “desdenha do povo, do Governo, dos órgãos de defesa do consumidor e os recursos dos impostos não pagos poderiam ser “investidos em saúde e educação”, por exemplo.
O deputado afirmou ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estaria sendo conivente com o serviço “mal prestado” da Enel. “Em 2016, Aneel iniciou uma nova forma de fiscalização chamada de responsiva, que se mantém usando da boa fé, onde se comunica no que a empresa está falhando e solicita melhorias por meio de um plano. A Enel apresenta o plano, não cumpre e a Aneel não cobra”, disse o deputado citando um debate promovido pela TV Assembleia, nesta semana.
O deputado frisou também que durante a última oitiva da CPI, realizada na segunda-feira (11/03), falou um advogado representando 35 famílias de vítimas de choque elétrico, sensibilizando a todos os presentes. “A Enel não deu nenhuma assistência para as famílias das vítimas, nem sequer um pedido de desculpas. Imaginem nossa indignação. Precisamos mobilizar o Congresso e mudar a legislação e forma de concessão dos serviços públicos, pois não podemos continuar dessa forma”, apontou.
Em aparte, o deputado Fernando Santana (PT) concordou com o colega parlamentar. “A oitiva desta segunda doeu nosso coração, pois estivemos com as famílias que perderam entes queridos e soubemos que sequer receberam solidariedade da empresa. Estaremos segunda-feira próxima em Brasília mais uma vez na Aneel, com a esperança que nos resta em ver alguma coisa melhorar”, informou.
Para o deputado Cláudio Pinho (PDT), o problema da Enel envolve toda a população do Ceará. “Do mais humilde ao maior empresário. Estamos todos sendo desrespeitados. Imaginem a realidade das pessoas aqui com essas quedas de energia. A população perde alimentos, eletrodomésticos, vemos escolas e postos de saúde sem funcionar por falta de energia”, salientou.
Já o deputado Dr. Aloísio (União) chamou atenção para os casos de pacientes em tratamento domiciliar e de hospitais com as frequentes quedas de energia. “Tivemos recente um apagão em Barbalha. Foram 24 horas usando gerador no hospital, mas pensem nas pessoas em tratamento domiciliar, com respiradores que tem um tempo máximo de bateria e correm risco de morte?”.
