Onze propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece),com a abertura dos trabalhos da 29ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (18/04). Entre os projetos cinco são de lei e seis de indicação.
Projetos de lei
O projeto de lei 267/24, do deputado Stuart Castro (Avante), institui o Dia Estadual do Neuropediatra, a ser celebrado em 15 de outubro. Outros dois projetos são da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O 268/24 institui o Projeto Estadual de Saneamento Básico e Sustentabilidade, com foco nas macrorregiões do Ceará, e o 271/24 cria o Fórum Regional de Turismo Sustentável no Estado.
Já o PL 272/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Estado do Ceará. O 274/2024 , do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui o Dia Estadual da Enfermagem e a Semana da Enfermagem.
Após a leitura, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Projetos de Indicação
Entre os projetos de indicação, o 128/24 é do deputado De Assis Diniz (PT); o 129/24, 130/24, 131/2024 e o 132/24, da deputada Emilia Pessoa, e o 133/24, do deputado Stuart Castro.
No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
