Em reunião ordinária realizada no Complexo das Comissões Técnicas, na tarde desta terça-feira (23/04), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou19 matérias, sendo uma mensagem oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), sete projetos de lei (PLs) e 11 de indicação.
A proposta de revisão geral constitucional da remuneração dos cargos em comissão, bem como dos proventos e das pensões do TCE-CE, foi aprovada por meio da mensagem de n.º 22/2024, de autoria do próprio Tribunal.
Entre os PLs estão quatro proposições da deputada Gabriella Aguiar (PSD), sendo: n.º 656/2023, que institui o selo de origem queijo de cabra do Ceará; n.º772/2023, que estabelece a semana de conscientização dos cuidados paliativos no Estado; n.º773/2023, instituindo a Política de Envelhecimento Saudável e Ativo; n.º 895/2023, este com coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que prevê a campanha de conscientização da doação de órgãos e tecidos, denominada de Setembro Verde.
Os demais projetos de lei que receberam votos favoráveis do colegiado foram os de n.º 787/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o símbolo mundial da síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento; n.º 882/2023, do deputado Nizo Costa (PL) com coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), que institui a Campanha Somos Raros; n.º 952/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que cria a semana de conscientização e diagnóstico precoce da retinoblastoma – este último contou com uma emenda modificativa do mesmo autor.
Além disso, foram aprovados os projetos de indicação das deputadas Emilia Pessoa (PSDB), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT) e Dra. Silvana (PL). E também dos deputados, Marcos Sobreira, David Durand (Republicanos), Sérgio Aguiar (PDT), Missias Dias (PT, Simão Pedro (PSD), Bruno Pedrosa (PDT).
Ainda na tarde de hoje, os membros da Comissão de Fiscalização e Controle se reuniram para a leitura de correspondências e outros documentos recebidos. Entre os órgãos autores dos documentos estão a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ce), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Foi dada ciência ainda nos ofícios enviados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
As reuniões contaram com as presenças dos deputados Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Antônio Granja (PDT). Já pela Plataforma de Reunião Virtual (PRV), participaram os parlamentares Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Bismarck (PDT) e Alysson Aguiar (PCdoB).
