Após mais de 20 anos de recursos nas esferas jurídicas, o ex-prefeito de Tamboril, Jeová Mota (PDT), teve o mandato atual de deputado estadual, cassado pela Justiça Federal, por irregularidades cometidas durante seu mandato na prefeitura do município. A ação que culminou com a cassação dos direitos políticos foi impetrada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e da União (MPU). Além da perda do mandato, o deputado deve ficar inelegível pelos próximos cinco anos, segundo a sentença.
O parlamentar, eleito em 2022 com 68,8 mil votos, foi condenado em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), por conta de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na aplicação de recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Tamboril e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nos anos de 2007 e 2008, enquanto Jeová era prefeito do município. A utilização indevida de recursos do Programa de Atenção Básica (PAB), resultou em um total de R$ 67.331,00, que deveriam ter sido aplicados na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.
A CGU constatou, durante fiscalização, que os recursos foram desviados para locação de imóveis; pagamento de contas telefônicas; fornecimento de lanches e refeições e para compras de combustíveis, lubrificantes e pneus. À época Jeová Mota argumento que não teria sido ele o ordenador de despesas, transferindo assim a responsabilidade pro secretário responsável pela pasta da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, que também foi condenado no processo.
Desde 2010 passando por recursos, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu os atos de improbidade, e em 21 de agosto de 2023, o caso transitou em julgado. O ex-prefeito e o ex-secretário, também foram condenados a ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário, com multa no montante de 100% do prejuízo causado ao município. Além da perda da função pública, se ainda estiver exercendo, foi estipulada proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, seja como pessoa física ou jurídica, pelo prazo de cinco anos.
Em nota divulgada nas redes sociais, Jeová Mota, disse que a ordem judicial “ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa”, e afirmou que apresentou recurso perante o STJ requerendo a nulidade.
Histórico
Além dessa condenação por irregularidades na gestão de Tamboril, Jeová Mota, é acusado por suspeita de desvio de recursos na Secretaria de Esportes do Ceará, onde exerceu cargo de secretário durante a gestão do então governador Cid Gomes. O deputado foi denunciado em Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador geral eleitoral, Samuel Arruda. A Procuradoria Jurídica da Alece está analisando o caso para dar os encaminhamentos ao rito de afastamento do parlamentar. Com a perda do mandato, a vaga dele será ocupada pelo suplente Bruno Pedrosa, que será efetivado.
