A proposta do deputado estadual Sargento Reginauro (UB) surgiu após a mobilização gerada pelo vídeo do influenciador Felca, publicado em seu canal no YouTube. O Projeto de Lei FELCA (Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes) foi protocolado nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), e pretende criar medidas rigorosas e diretrizes para prevenir e punir a adultização de crianças e adolescentes no Estado, bem como a exploração infantil no ambiente físico e digital.
Se aprovado, o Ceará será um dos primeiros estados a ter uma legislação específica contra a adultização. “O vídeo do Felca escancarou um problema que muitos preferiam ignorar, além de representar um grande ato de coragem do influenciador. Órgãos alertam que a adultização é uma violação grave de direitos, que ameaça não só a integridade física, mas também a integridade emocional e social. Nosso objetivo com esse projeto é transformar a indignação popular em ação efetiva, criando mecanismos para punir quem se beneficia com essa prática”, afirma o deputado.
O Projeto de Lei prevê campanhas de conscientização contra a adultização, que se refere à exposição precoce de menores a comportamentos típicos da vida adulta incompatíveis com a sua faixa etária, além da inclusão do tema nos currículos escolares e da capacitação obrigatória de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública. O texto também pretende fiscalizar de maneira rigorosa, realizar a remoção imediata dos conteúdos através de parceria com plataformas digitais, aplicar penalidades severas e simplificar os canais de denúncia.
“Não queremos restringir a liberdade, mas sim estabelecer limites objetivos para proteger nossas crianças e adolescentes. Conto com o apoio de todos os parlamentares para a aprovação desse projeto tão urgente e necessário”, salienta Reginauro. A aprovação do PL destacaria o Ceará como pioneiro na causa e também o alinharia o Estado às diretrizes da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
