A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou uma panificadora por descarte irregular de resíduos sólidos, na tarde da última terça-feira (12/5), no bairro Montese. A infração foi registrada por câmeras do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), durante ações da Operação Capital Limpa e Ordenada.
As imagens mostram um veículo utilizado pela empresa, com adesivos de divulgação de serviços de buffet, estacionando próximo a um grande muro na Rua Barão de Canindé, a menos de 100m do Ecoponto Itaoca. Em seguida, três homens descem do veículo, analisam o local e realizam o descarte de diversas caixas de papelão e materiais utilizados em decoração diretamente no logradouro público.
A empresa foi autuada por descarte irregular de resíduos sólidos. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), a infração é classificada como grave, sujeita à aplicação de multa e apreensão do veículo utilizado.
As penalidades variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos com agravantes previstos na legislação municipal, como reincidência, dano ambiental e utilização de veículo automotor.
Videomonitoramento amplia responsabilização
As ações da Operação Capital Limpa e Ordenada contam com apoio do sistema de videomonitoramento da Prefeitura de Fortaleza, utilizado para identificar pontos recorrentes de descarte irregular e responsabilizar infratores mesmo sem abordagem presencial das equipes de fiscalização. Apenas em 2026, já foram realizadas 718 autuações por descarte irregular de resíduos sólidos com base em imagens captadas pelas câmeras do sistema.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
